O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), juntamente com forças de Segurança e Secretarias Estadual e Municipal de Educação firmaram um protocolo de atuação conjunta, visando diminuir o impacto das operações policiais e da violência armada nas escolas fluminenses.
Segundo o MPRJ, o acordo cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), determinada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, também conhecida como ADPF das Favelas.
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O protocolo determina a comunicação prévia ou simultânea entre as Secretarias de Polícia Militar, Civil e órgãos municipais e estaduais de educação, sobre as futuras ações policiais na cidade do Rio.
Para o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, o acordo possui importância fundamental para a aprimorar a atuação das polícias nas operações e o controle externo da atividade policial por parte do MP, além de garantir maior segurança para a comunidade escolar.
Tiago Veras, coordenador do Grupo Temático Temporário (GTT) Operações Policiais, do STF, indica que o documento é inicial, que será constantemente monitorado e aperfeiçoado. “Temos que tratar conjuntamente da mitigação e da compensação dos impactos dessas operações e das ações policiais como um todo na comunidade escolar”, declarou Veras ao MPRJ.
