O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (15), o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. A parlamentar é julgada por perseguir um jornalista negro e mantê-lo sob a mira de uma arma, em 2022.
O caso ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, no bairro dos Jardins, região central da capital paulista. Zambelli se tornou ré após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita pela Corte em agosto de 2023.
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A pedido do ministro Kassio Nunes Marques, no dia 25 de março deste ano, o julgamento foi suspenso. À época, o STF já havia formado maioria de votos para condenar Carla Zambelli a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.
Além do ministro e relator do caso, Gilmar Mendes, votaram pela condenação os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia.
Na sessão virtual da quarta-feira (13), Nunes Marques se manifestou contra a condenação e votou pela absolvição da parlamentar.
Em sua justificativa, o magistrado afirmou que não houve crime, mas sim um ilícito administrativo de Zambelli. O ministro declarou que, apesar da atuação contrária à regulamentação do uso de arma de fogo, a deputada possuía a autorização para o porte.
O processo só será concluído após a votação de todos os ministros. Restam os votos de Luiz Fux, André Mendonça, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
