Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal contra os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar a denúncia no Inquérito (INQ) 4954, que reuniu elementos suficientes para justificar o prosseguimento da ação judicial.
Os réus Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); João Francisco Brazão (sem partido), deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro; e o ex-policial Ronald Paulo de Alves são acusados de homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Além disso, os irmãos Brazão e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, tornaram-se réus por organização criminosa.
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A abertura da ação penal implica que os cinco acusados serão submetidos a julgamento pelos crimes pelos quais foram denunciados pelo Ministério Público. A próxima etapa do processo será a instrução processual, na qual acusação e defesa apresentarão suas provas e argumentos. Somente após essa fase, a Primeira Turma decidirá se condena ou absolve os réus com base no que for comprovado.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou durante seu voto que a denúncia da PGR se baseia em diversas provas que corroboram as declarações feitas na colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do assassinato de Marielle Franco. A fundamentação, segundo o STF, é crucial, visto que o órgão determinou que não se pode aceitar uma denúncia apenas com base nas declarações de um delator.
“A denúncia está embasada não apenas na colaboração premiada de Ronnie Lessa, mas também em diversos elementos indiciários, depoimentos e documentos que corroboram as imputações feitas inicialmente pela Procuradoria-Geral da República”, afirmou o ministro durante o julgamento. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acompanharam integralmente o relator.
Antes da decisão, o subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima, representando a acusação, apontou como motivação para o crime a atuação política de Marielle Franco, que confrontava interesses econômicos dos irmãos Brazão, especialmente relacionados à grilagem de terras e grupos milicianos. Segundo ele, Marielle se tornou um símbolo de resistência e sua morte visava eliminar um obstáculo e dissuadir outros políticos de oposição.
As defesas dos acusados rejeitaram as acusações e argumentaram, entre outros pontos, que a denúncia não apresentava provas suficientes para justificar a abertura da ação penal.
O ministro Alexandre de Moraes também determinou a abertura de um novo inquérito para investigar o suposto crime de obstrução de investigação envolvendo os irmãos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa e os policiais civis Giniton Lages e Marco Antônio de Barros Pinto. Além disso, desmembrou os autos para o Ministério Público do Rio de Janeiro investigar os supostos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados a Rivaldo Barbosa.
