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Justiça concede habeas corpus para jornalista perseguido e processado por Carla Zambelli

STF retomará julgamento de habeas corpus de Robinho em novembro

STF valida busca domiciliar de GCM em crime de tráfico de drogas

STJ decide que homofobia é crime grave e não permite acordos

Caso Miguel: STJ suspende ação que condenou ex-patrões a indenizarem família da criança

Fazendeiro é condenado a 4 anos por manter 12 pessoas em condições análogas à escravidão

STJ extingue pena de homem acusado por porte de 23 gramas de maconha

Mesmo condenado, Robinho pode não cumprir os 9 anos de prisão

STJ pede prisão de Robinho; internet reage à decisão

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MPF reforça parecer contra PEC das Praias; votação no Senado é suspensa novamente