Novo imposto deve prejudicar livrarias especializadas em literatura negra

Livrarias e editoras negras e leitores e autores negros devem ser ainda mais afetados caso os livros passem a ser taxados com imposto proposto pelo governo

Texto: Flávia Ribeiro | Edição: Nataly Simões | Imagem: Allan Santos Santos/Presidência da República

A reforma tributária proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, cria a Contribuição de Bens e Serviços (CBS), imposto que pretende unificar PIS e Cofins, e se estende aos livros. Se aprovado, o projeto de lei vai taxar os livros em 12%. Essa possibilidade vem sendo criticada, pois afeta diretamente leitores, editores, editoras, livrarias e autores. A  medida deve atingir pesadamente as pessoas negras.

Segundo Juarez Coqueiro, dono da Ifá Livraria, em Belém (Pará), desde 1946, o mercado de livros é protegido pela Constituição Federal do pagamento de impostos. A Constituição Federal de 1988 consolidou a isenção de imposto. “O resultado da isenção foi a criação e o desenvolvimento das bibliotecas públicas no país, beneficiando as pessoas de menor poder aquisitivo e permitindo que o mercado editorial passasse a ter condições de publicar obras de alto valor intelectual e pedagógico, muitas delas sem apelo comercial, a custos compatíveis com o poder aquisitivo do leitor médio. Não há dúvidas de que a popularização do livro teve, e ainda tem, papel fundamental no aumento da educação do brasileiro”, comenta o dono da livraria especializada literatura negra e religiões de matriz africana.

Coqueiro acrescenta que a taxação dos livros fará com que as obras fiquem mais caras e a nova medida afetará bastante o setor literário. “A mudança na tributação, adicionada à crise econômica impulsionada pela pandemia, aumenta consideravelmente os desafios das livrarias, distribuidoras e editoras em se manter viáveis”, alerta.

Ele cita ainda um levantamento feito com as associações e livrarias em julho aponta que as livrarias estão reabrindo com vendas 70% menores do que o habitual. Dados apontam ainda que o volume de vendas entre 29 de fevereiro e 24 de março deste ano caiu 4% e atribui a queda à pandemia. “O livro não é uma mercadoria como qualquer outra: é um ativo estratégico para a economia criativa, que facilita a mobilidade social assim como o crescimento pessoal e traz a médio prazo benefícios sociais, culturais e econômicos para a sociedade”, analisa.

O dono da Ifá Livraria, que já havia sentido os efeitos da crise econômica decorrente da Covid-19, diz que a perspectiva não é das melhores com a taxação. Por ser uma livraria pequena, independente e com um acervo especializado vai ter seu poder de negociação junto com as grandes editoras bastante atingido. “Essa taxação inconstitucional dos livros vai destruir o canal livreiro e excluir milhares de futuros leitores negros que querem ler para discutir, de igual para igual, os preconceitos e os racismos que dominam a sociedade brasileira, colocando em xeque medidas que aprofundam as desigualdades como essa. Novamente o resultado esperado será a exclusão da população negra do acesso aos livros e à leitura”, ressalta.

Para Mirtes Santos, CEO da Pretaria Blackbooks e BlacKids, clubes de leituras antirracista, a possibilidade da retirada de isenção limita o acesso à leitura e aos livros, além de prejudicar a liberdade de expressão e pensamento. “Vivemos em um país onde a sociedade precisa ler e o acesso ao livro, mesmo sem o imposto, já tem um custo muito alto para o consumidor. A taxação vai reduzir ainda mais o nosso direito à leitura e acesso ao livro. Prejudica o incentivo à leitura. Isso é um instrumento que não só aumenta o valor do preço, mas ao mesmo tempo, dificulta o acesso para a sociedade como um todo”, pontua.

Mirtes destaca que o custo de produção e publicação do livro no Brasil já é bastante alto mesmo com a isenção tributária, ou seja, o imposto de 12% deixará o livro inviável e inacessível para o consumidor. “Estamos fazendo um movimento forte para viabilizar o livro e a literatura negra no Brasil, por meio de editora independentes, autores negros, editoras negras, que tem aumentado o número no Brasil, nos últimos anos. No caso das pessoas negras, estamos falando de um público que já não tem o acesso igualitário ao livro. Isso vai dificultar a sustentabilidade das editoras e o número de leitores”, sustenta.

Após a equipe econômica do governo Bolsonaro divulgar a proposta de reforma tributária sem a concessão de isenção para o setor de livros, uma mobilização foi criada nas redes sociais com a criação de um abaixo-assinado que já conta com mais de 1 milhão de assinaturas.