Iniciativa busca garantir e promover o desenvolvimento integral dos povos com ênfase na garantia de direitos territoriais, sociais, ambientais e econômicos
Texto / Redação
Imagem / Pinterest
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Integrando a programação do Abril Indígena, nesta segunda-feira (8), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e demais Comunidades Tradicionais.
A Frente busca garantir e promover o desenvolvimento integral dos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais, com ênfase no reconhecimento, no fortalecimento e na garantia de seus direitos territoriais, sociais, ambientais e econômicos.
Povos indígenas e demais comunidades tradicionais denunciam o desmonte das políticas públicas que garantem seus direitos. Uma das medidas mais agressivas citadas veio do Planalto no primeiro dia deste ano.
Por meio de Medida Provisória foi retirada da Funai a atribuição de identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas no país, que passou a ser responsabilidade do Ministério da Agricultura, comandado por uma líder ruralista.
A mesma medida altera a política de identificação e demarcação de territórios quilombolas – a atividade foi retirada do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e repassada também para o Ministério da Agricultura.
Para exigir das autoridades públicas a obstrução destes processos e debater medidas institucionais para a retomada de uma concepção de garantia de direitos, os povos indígenas de Minas Gerais, em diálogo com as deputadas estaduais Andréia de Jesus, da Gabinetona/PSOL, Leninha (PT) e Ana Paula (REDE) e o deputado André Quintão (PT) propõem uma agenda na ALMG para lembrar o mês da resistência indígena e debater a criminalização dessa população, os ataques aos seus direitos e necessidade de garantia ao território e ao acesso à saúde e educação.
Serão duas audiências públicas com a presença de lideranças indígenas de Minas Gerais e de indígenas urbanos, não aldeados, de parlamentares estaduais e federais e representantes do Ministério Público Federal, da FUNAI e das Secretarias de Governo de Minas Gerais; Saúde; Educação e Desenvolvimento Social.
