Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que cria o Protocolo Nacional Antirracista para casos de racismo e injúria racial em estabelecimentos privados de grande circulação de pessoas.
O PL nº 3.69/2026 foi apresentado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) e prevê a adoção de medidas para prevenção, acolhimento, atendimento e encaminhamento das vítimas aos órgãos responsáveis.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
O texto legislativo considera como estabelecimentos privados de grande circulação aqueles destinados ao atendimento regular ao público, como comércio, prestação de serviços, entretenimento, lazer, educação, cultura, esporte ou alimentação.
Leia mais: Shopping de luxo pagará R$ 1 milhão por racismo contra adolescentes negros
De acordo com o projeto, os locais deverão disponibilizar informações sobre os canais oficiais de denúncias e manter um canal interno para recebimento de queixas, além de capacitar periodicamente seus empregados e colaboradores para a prevenção da discriminação racial e o atendimento humanizado às vítimas.
A matéria ainda determina que os estabelecimentos devem preservar registros, imagens e elementos probatórios eventualmente existentes. Segundo a proposta, eles também deverão facilitar o acesso das autoridades competentes para a apuração dos fatos.
Em entrevista à Alma Preta, Orlando Silva destaca que, mesmo reunindo diversos casos, muitas vezes os estabelecimentos não oferecem o treinamento necessário para lidar com as vítimas.
“O racismo não acontece só nas redes sociais ou nos estádios. Ele também acontece em lojas, restaurantes, academias, escolas e tantos outros espaços do nosso cotidiano. E, muitas vezes, quem sofre a violência encontra despreparo em vez de acolhimento”, afirma.
Para o parlamentar, o PL oferece as ferramentas necessárias para que esses locais saibam como agir diante de casos de racismo.
A inspiração, conta, veio de uma iniciativa semelhante da deputada estadual Ediane Maria, apresentada em março à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que propunha o protocolo em nível estadual.
“Ele [o projeto] também incorpora os aprendizados daquela experiência. Em vez de dizer exatamente como cada estabelecimento deve organizar seu protocolo interno, a proposta define o que precisa ser garantido: acolhimento à vítima, funcionários capacitados, canais de denúncia acessíveis, preservação de provas e orientação sobre seus direitos”.
O deputado explica que o objetivo é garantir uma resposta rápida, humanizada e eficaz, respeitando a autonomia dos estabelecimentos e fortalecendo o combate ao racismo em todo o país.
“A lei penal continua sendo fundamental para punir quem comete o crime. Mas este projeto enfrenta outra questão: o que fazer no momento em que a violência acontece. Porque nenhuma vítima pode ser abandonada ou revitimizada pela falta de preparo de quem deveria acolhê-la”, completa.
Leia mais: Deputada propõe adoção de protocolo antirracismo nas escolas
