Após 17 anos desde a certificação da Fundação Cultural Palmares, o território tradicional da comunidade quilombola Jaó, localizada em Itapeva, no estado de São Paulo, foi reconhecido e titulado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU).
Considerada um dos quilombos mais antigos do país, a comunidade possui a delimitação de pouco mais de 165 hectares, onde vivem 266 pessoas. Sua história iniciou no fim do século 19, quando um casal de resistentes do regime escravocrata recebeu as terras abandonadas do Sítio da Ponte Alta. Além de trabalhar em outros sítios, o casal e seus descendentes passaram a produzir nas terras da comunidade, para subsistência.
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Segundo dados do último censo demográfico do IBGE, o Brasil possui mais de 1,3 milhão de quilombolas, dos quais menos de 5% estão em territórios demarcados. No total, são quase seis mil comunidades quilombolas espalhadas pelo país.
Os números também revelam que a população quilombola está presente em 1.696 municípios brasileiros, sendo mais da metade dela localizada na região nordeste do país e que mais de 80% da população quilombola é encontrada fora de terras demarcadas.
O Decreto 4.887/2003, que se tornou um símbolo da luta quilombola ao regulamentar o “procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, completou duas décadas em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra no Brasil.
Na mesma data, durante o evento “Brasil pela Igualdade Racial”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto 11.786/2023 para instituir a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que visa, entre outros objetivos, fortalecer os direitos territoriais e ambientais das comunidades quilombolas e apoiar e promover as práticas de gestão territorial e ambiental desenvolvidas pelas comunidades quilombolas.
A política, que compõe um pacote de 13 medidas promovidas pelo governo federal, contribuirá para promover o desenvolvimento socioambiental, a melhoria da qualidade de vida, o bem-viver, a paz e a justiça climática, com as condições necessárias para a reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações das comunidades quilombolas.
