O Tribunal Constitucional do Uganda rejeitou, nesta quarta-feira (3), uma proposta para abolir uma controversa lei anti-homossexual, considerada uma das mais severas do mundo. A legislação, adotada em maio do ano passado, impõe penas que vão desde prisão perpétua até a pena de morte para relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo.
Richard Buteera, vice-chefe de justiça do Uganda e chefe do tribunal, anunciou a decisão histórica, afirmando: “Recusamos anular a Lei Anti-Homossexualidade de 2023 na sua totalidade, nem concederemos uma liminar permanente contra a sua aplicação”. A decisão, que elimina algumas disposições consideradas inconsistentes com convenções internacionais de direitos, gerou consternação entre os opositores da lei.
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A comunidade internacional, incluindo a Organização das Nações Unidas (ONU), condenou veementemente a decisão do tribunal. O Comissário dos Direitos Humanos das Nações Unidas, Volker Turk, instou o governo de Kampala a revogar a lei por completo, ressaltando que criminalizar relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo viola os tratados internacionais de direitos humanos.
A Anistia Internacional expressou preocupação com a decisão do tribunal, afirmando que este “virou as costas à sua responsabilidade de defender integralmente a Constituição do Uganda”. A decisão foi vista como uma oportunidade perdida para revogar uma lei que foi amplamente criticada por violar os direitos humanos fundamentais.
Apesar da reação negativa, a decisão foi elogiada por alguns membros do governo do Uganda, incluindo a presidente do parlamento, Anita Among, que a considerou uma “grande conquista para Uganda”. O governo de Museveni adotou uma postura desafiadora em relação à pressão internacional, argumentando que a lei é uma medida para proteger o país contra influências estrangeiras negativas.
A lei anti-homossexual de Uganda tem sido alvo de críticas e controvérsias desde sua adoção. Organizações de direitos humanos e países ocidentais têm pressionado por sua revogação, ameaçando cortar a ajuda e os investimentos. No entanto, o governo ugandense mantém sua posição, apoiada por uma parcela significativa da população do país, predominantemente cristã.
A decisão do tribunal ocorre em um contexto de crescente repressão aos direitos LGBTQIA+ na África Oriental, com vários governos da região adotando medidas semelhantes. A batalha pelos direitos LGBTQ em Uganda continua, com defensores dos direitos humanos e ativistas lutando contra a discriminação e a violência baseadas na orientação sexual e identidade de gênero.
