A Corte Permanente de Arbitragem (CPA), com sede em Haia, rejeitou nesta segunda-feira (1º) o pedido apresentado por Ruanda para receber uma indenização de aproximadamente US$ 130 milhões (R$ 657 milhões) do Reino Unido após o cancelamento do acordo bilateral que previa a deportação de migrantes para o país africano.
A decisão encerra uma disputa iniciada após o governo britânico abandonar um dos principais projetos da política migratória da gestão conservadora de Boris Johnson.
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Firmado em 2022, o acordo autorizava o envio para Ruanda de pessoas que chegassem ao Reino Unido por rotas consideradas irregulares, como travessias marítimas em pequenas embarcações ou entradas clandestinas de caminhões.
No entanto, a iniciativa enfrentou resistência desde sua implementação. Questionamentos judiciais e críticas de organizações de direitos humanos levaram o caso à Suprema Corte britânica, que considerou o acordo ilegal.
Posteriormente, ao assumir o cargo em julho de 2024, o primeiro-ministro Keir Starmer declarou que o plano estava “morto e enterrado”, encerrando oficialmente a política.
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Disputa sobre pagamentos previstos no acordo
Após o fim do programa, Ruanda argumentou que ainda tinha direito a receber dois pagamentos anuais previstos no contrato, cada um no valor de 50 milhões de libras esterlinas, o equivalente a cerca de US$ 67 milhões (R$ 318,5 milhões). A reivindicação total somava aproximadamente US$ 130 milhões (R$ 657 milhões).
O governo britânico sustentou que os repasses não eram devidos após o encerramento do acordo. Segundo informações divulgadas por Londres, Ruanda já havia recebido quase 290 milhões de libras esterlinas ao longo da parceria, valor equivalente a cerca de R$ 1,9 bilhões.
Ao analisar o caso, os árbitros da CPA rejeitaram por maioria o pedido relacionado ao primeiro pagamento anual e recusaram por unanimidade a segunda reivindicação. Com isso, o tribunal concluiu que o Reino Unido não possui obrigação de compensar Ruanda pelas despesas associadas ao programa após sua suspensão.
Programa teve alcance limitado
Apesar da repercussão internacional do acordo, sua implementação foi mínima. Durante os dois anos em que permaneceu em vigor, apenas quatro pessoas viajaram para Ruanda por meio do programa, todas de forma voluntária, segundo dados do governo britânico.
O projeto se tornou um dos símbolos da estratégia do antigo governo conservador para reduzir a chegada de migrantes pelo Canal da Mancha. Defensores da medida argumentavam que a transferência para Ruanda serviria como mecanismo de dissuasão contra travessias irregulares. Já críticos apontavam riscos relacionados aos direitos humanos e à proteção internacional de refugiados.
A disputa arbitral ocorre em um contexto de deterioração das relações entre os dois países. Desde 2025, o Reino Unido reduziu parte da assistência financeira destinada a Ruanda e passou a acusar Kigali de apoiar o grupo rebelde M23 no leste da República Democrática do Congo (RDC), uma acusação rejeitada pelo governo ruandês.
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