A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresentou, na terça-feira (2), um projeto de lei para exigir que os espaços de atendimento às vítimas de violência sexual as informem devidamente sobre o direito ao aborto legal.
Um estudo publicado na revista Ciência e Saúde Coletiva, veiculada pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), mostrou que as mulheres negras são as mais vulneráveis ao aborto no Brasil.
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Segundo os dados coletados, as mulheres negras apresentam uma probabilidade 46% maior de fazer um aborto, em todas as idades, com relação às mulheres brancas. Isto significa que para cada dez mulheres brancas que fizerem aborto, haverá 15 mulheres negras, aproximadamente.
Em suas redes sociais, a parlamentar reforçou que o direito ao aborto legal é extremamente restrito no Brasil, autorizado apenas em casos de estupro, risco de vida para a mulher e de anencefalia do feto. No entanto, “a extrema-direita e fundamentalistas religiosos atentam contra esse direito das mulheres e pessoas que gestam”, denunciou Erika.
Caso aprovado, o projeto deve garantir que espaços como hospitais, unidades de saúde, delegacias da mulher, centros de assistência social e outros serviços as informem devidamente sobre esse direito, explicou a deputada.
Desde que entrou em vigor, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), garante que todas as mulheres do Brasil tenham o direito a acessar uma rede de serviços públicos de atendimento e enfrentamento à violência contra as mulheres.
“A informação sobre os direitos é essencial para a garantia e o usufruto dos mesmos. E a autonomia dos corpos é um direito pelo qual lutarei sempre e continuamente”, concluiu a deputada.
