A Justiça Federal do Rio de Janeiro (JF-RJ) marcou a data para o julgamento dos três policiais rodoviários federais, réus pelo homicídio de Heloísa, de três anos, morta a tiros na cidade de Seropédica (RJ). A audiência de instrução e as oitivas estão previstas para os dias 10, 11 e 13 de setembro.
De acordo com a denúncia realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), os agentes Wesley Santos da Silva, Matheus Domicioli Soares e Fabiano Menacho Ferreira são acusados de perseguir e disparar contra o carro da família que retornava de um passeio. A criança foi atingida na nuca por tiros de fuzil e morreu no hospital, após nove dias internada.
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O inquérito do MPF apontou que os policiais decidiram “em comunhão de desígnios e por vontade livre e desimpedida” se aproximar e disparar contra o veículo. Informações obtidas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Detran) mostram que não havia restrição relacionada ao carro, refutando a alegação de que se tratava de um veículo roubado. Nenhuma abordagem foi feita antes dos disparos.
O procurador da República e coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, Eduardo Benones, ressalta que o órgão espera que os envolvidos sejam submetidos a júri popular.
“A acusação foi precedida por investigação minuciosa, e estamos convencidos que há justa causa para que os réus respondam por seus atos. Por outro lado, acreditamos que esta é a resposta mínima que o Estado pode dar aos familiares das vítimas que perderam seus entes exatamente por ação de agentes deste Estado. Quando o sistema judicial funciona, como neste caso, obedecendo aos procedimentos legais, mas sem seletividade e com celeridade, damos um passo a mais na restauração da credibilidade que o referido sistema precisa ter junto à sociedade”, declara o procurador em nota.
Benones ainda destaca que, mesmo portando pistolas, os agentes optaram por utilizar fuzis com calibre de longo alcance, projetado para uso militar por apresentar mais potencial de letalidade.
“Apesar do longo alcance do fuzil utilizado e de seu alto poder de fogo, o teor dos depoimentos prestados pelas testemunhas prova que a distância entre os atiradores na viatura policial e as vítimas não era mais do que vinte metros no momento dos disparos”, completa.
Os réus enfrentam julgamento pelos crimes de homicídio consumado e quatro tentativas de homicídio, além de fraude processual e, atualmente, cumprem medidas cautelares.
