A Justiça Federal condenou um fazendeiro, na quarta-feira (11), por invasão de uma área destinada à comunidade quilombola Melancias, localizada no município de Gilbués, no sul do Piauí.
Na ação civil pública, a Justiça exige a suspensão imediata de qualquer atividade de desmatamento, destruição ou construção realizada pelo fazendeiro, ou seus empregados na área da comunidade Melancias. O fazendeiro também foi ordenado a desocupar a área no prazo de 60 dias.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
A sentença, emitida após uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) também determinou que o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promovam a regularização fundiária do território.
Segundo o MPF, “a população da comunidade tradicional de Melancias, em Gilbués (PI), vem sofrendo uma série de violações de seus direitos, principalmente no que se refere ao direito ao uso equilibrado dos seus recursos naturais”.
Com base em um inquérito e boletins de ocorrência, o órgão apontou que Francisco das Chagas Dias Rosal Júnior estava, de forma reiterada, apossando-se das terras da comunidade de Melancias e inviabilizando seu uso para o cultivo de gêneros de subsistência, criação de gado e prática de extrativismo.
Além disso, o fazendeiro também praticava atos como desmatamento, destruição de cercas, divisas e ameaças. Ele também coagia a população local para que esta abandonasse suas terras.
O MPF também pontuou que os institutos falharam em regularizar a posse do Território Melancias e destacou que o Interpi foi procurado desde 1992 para resolver a situação e que, apesar de várias cobranças, o Incra também nunca forneceu uma resposta conclusiva sobre o problema.
Expulsão de quilombolas com a ajuda da Polícia Militar
Essa não é a primeira vez que o Território Melancias sofre com problemas desse tipo. Em 2019, a Comissão Pastoral da Terra no Piauí (CPT-PI) e a Associação de Moradores da Comunidade Melancias denunciaram uma situação de conflito semelhante.
O Território Melancias é composto por seis comunidades: Passagem da Nega, Sumidouro, Brejo das Éguas, Riacho dos Cavalos e Melancias I e II. As famílias do território são impactadas pela Fazenda Alvorada, que está dentro da área da comunidade
Em novembro daquele ano, os proprietários da Fazenda Alvorada expulsaram as famílias que viviam da extração do buriti, mangaba, pequi e do cultivo da mandioca, do feijão, do arroz e milho, de sua área coletiva de solta do gado e das roças.
“Com auxílio da polícia e jagunços da fazenda, chegaram à comunidade ribeirinha do território Melancias e colocaram uma parte do gado das famílias para o outro lado do rio. A ação foi realizada com a presença da Polícia Militar de Gilbués”, reiterou a denúncia na ocasião.
A publicação também manifestou que não foi apresentado nenhum documento oficial que justificasse a ação, “sendo ela assim, arbitrária, autoritária e violenta”.
Alguns meses depois, em 2020, a Associação de Moradores da Comunidade Melancias do Município de Gilbués-PI e a Comissão Pastoral da Terra voltaram a público para denunciar a reincidência do conflito no Território Melancias.
“As populações tradicionais continuam sendo alvos da expropriação dos territórios no Cerrado do Piauí, além das várias outras ameaças, o isolamento social por conta da COVID-19 não intimida os conflitos no campo e as famílias sofrem com o risco da doença e o avanço da violência em seus territórios”, afirmaram, a época, as organizações.
