A Justiça Federal condenou na segunda-feira (20) a União ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais ao filho de João Cândido Felisberto após considerar ofensivas as manifestações da Marinha sobre o líder da Revolta da Chibata.
A decisão da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro concluiu que declarações oficiais enviadas pela Força Naval à Câmara dos Deputados, em 2024, ultrapassaram os limites da manifestação institucional ao classificar a revolta como uma “deplorável página da história nacional” e desqualificar seus participantes.
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Segundo a sentença, embora a Marinha tenha o direito de apresentar interpretações sobre fatos históricos, essa prerrogativa não autoriza o uso de linguagem que estigmatize um personagem posteriormente anistiado pelo próprio Estado brasileiro.
A decisão reconhece que as declarações atingiram não apenas a memória de João Cândido, mas também causaram dano moral reflexo ao seu filho, descendente direto do marinheiro.
A ação foi proposta pelo filho de João Cândido, que também buscava o reconhecimento dos efeitos econômicos e financeiros da anistia concedida ao líder da Revolta da Chibata pela Lei nº 11.756, de 2008.
Entre os pedidos estavam a contagem do tempo de serviço, promoções que o marinheiro teria recebido caso não tivesse sido expulso da Marinha por motivos políticos e o pagamento dos respectivos efeitos financeiros.
A Justiça acolheu apenas o pedido de indenização por danos morais. Os demais foram rejeitados sob o entendimento de que estavam prescritos ou encontravam impedimento na própria legislação da anistia, que vetou o dispositivo responsável por assegurar efeitos financeiros aos anistiados.
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MPF defendeu proteção da memória
O Ministério Público Federal (MPF), que atuou como fiscal da ordem jurídica no processo, manifestou-se pela procedência integral da ação. Em parecer, o órgão sustentou que a proteção jurídica da memória de João Cândido alcança seus familiares e que as manifestações da Marinha violaram esse direito.
Além da reparação ao filho do marinheiro, o MPF defendeu medidas voltadas à preservação da memória de João Cândido, por entender que sua trajetória integra o patrimônio histórico-cultural brasileiro.
A Revolta da Chibata ocorreu em 1910 e teve como principal motivação os castigos físicos impostos aos marinheiros da Marinha, prática direcionada aos ocupantes das patentes mais baixas, formadas, em sua maioria, por homens negros.
Conhecido como “Almirante Negro“, João Cândido liderou o movimento que reivindicava o fim das punições corporais e melhores condições para os militares. Décadas depois, o Congresso Nacional aprovou a anistia aos participantes da revolta, sancionada em 2008.
Para o MPF, preservar a memória de João Cândido também representa o reconhecimento da luta da população negra contra práticas herdadas do período escravocrata e contribui para enfrentar o apagamento histórico de personagens negros na construção da história do país.
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