O engenheiro baiano e articulador abolicionista André Pinto Rebouças foi eternizado no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. A Lei nº 15.003, que oficializa a homenagem, foi publicada na quinta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU).
Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as ministras Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Anielle Franco (Igualdade Racial), além do ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) também assinam a medida.
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A honraria, criada em 1992, é concedida a personalidades que tiveram papel fundamental na defesa ou na construção do país. No memorial, no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, figuram nomes como Zumbi dos Palmares, Maria Beatriz Nascimento, Luiz Gonzaga e Dandara dos Palmares.
Nascido em Cachoeira, na Bahia, em 3 de janeiro de 1838, André Rebouças foi o primeiro engenheiro negro a se formar na Escola Militar e um dos mais importantes articuladores do movimento abolicionista brasileiro. Ao longo de sua vida, ele participou de diversas sociedades em prol da libertação e emancipação dos escravizados.
A família Rebouças se mudou para o Rio de Janeiro em 1846, e ele e o irmão Antônio ingressaram ainda adolescentes na Escola Militar (precursora da Politécnica) e formaram-se engenheiros militares em 1860.
A partir de 1876, André ingressou como professor da Escola Politécnica no Rio de Janeiro e, a partir dos anos 1880, envolveu-se mais a fundo no movimento abolicionista, com os amigos Joaquim Nabuco e Afonso Taunay, participando de diversas sociedades em prol da libertação e emancipação dos escravizados.
Para André Rebouças, era necessário que o processo abolicionista refletisse sobre o que deveria ser feito com os homens e mulheres uma vez considerados livres.
Foi então que o engenheiro passou a defender que, além da abolição, deveria existir uma política de desapropriação e concessão de terras devolutas para os novos homens e mulheres livres, bem como para imigrantes europeus pobres que vieram substituir a mão de obra escravizada negra no Brasil.
Após a morte de D. Pedro II em 1891, André Rebouças partiu para o continente africano, para auxiliar no desenvolvimento da região. Rebouças morreu na Ilha do Funchal, em Portugal, em 9 de maio de 1898, aos 60 anos.
