O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última terça-feira (29), a retomada do julgamento do ex-atacante da seleção brasileira, Robinho, para o mês de novembro. O acusado está preso desde março pelo crime de estupro ocorrido na Itália em 2013.
O processo que julga o habeas corpus solicitado pela defesa, que visa reverter o pedido de prisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Ainda em março, a Corte do STJ determinou que a pena de nove anos, emitida inicialmente pela justiça italiana, deveria ser cumprida no Brasil e autorizou o mandado de prisão contra o réu.
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A análise do habeas corpus foi suspensa pelo STF no dia 13 de setembro, após o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, o processo conta somente com os voto do ministro e relator do caso, Luiz Fux, e do ministro Edson Facchin. Ambos votaram pela manutenção da prisão de Robinho.
“O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro”, alegou Fux em seu primeiro voto.
Relembre o caso
Robson de Souza, 40 anos, foi sentenciado a cumprir nove anos de prisão pela participação de um estupro coletivo ocorrido em 2013, na cidade de Milão.
Antes da sentença ser aplicada no Brasil, o ex-astro do Santos Futebol Clube foi condenado em todas as instâncias da Justiça da Itália, que chegou a pedir a extradição do atleta em 2022. O Ministério da Justiça da Itália acionou o Supremo Tribunal de Justiça para que a pena fosse homologada em território brasileiro.
A decisão pela prisão de Robinho no Brasil foi acatada pelo STJ em março de 2024. Com nove votos favoráveis e dois contra, a Corte Especial do STJ determinou que o caso passasse para a Justiça Federal de Santos, cidade onde mora o acusado. Desde então, o ex-jogador segue preso no complexo penitenciário de Tremembé.
