Um total de 2.587 municípios enviaram repostas ao inquérito para diagnóstico da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Ministério da Saúde. A ação é ligada à Assessoria de Equidade Racial da pasta, no eixo sobre Monitoramento e a Avaliação da PNSIPN.
Os municípios que concluírem o inquérito terão acesso a informações sobre o nível de implementação da política nos seus territórios. A expectativa é que isso auxilie no planejamento de medidas eficazes para a saúde da população negra.
O inquérito colheu as respostas de forma virtual e abordou cinco eixos: perfil sociodemográfico do respondente; conhecimento sobre as diretrizes da PNSIPN; aspectos organizacionais; informações sobre a implementação da política; formação, informação, qualificação e disseminação.
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A iniciativa contou com o apoio da Assessoria e Equidade Étnico-Racial em Vigilância em Saúde e da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde (DEPROS), do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa (DGIP), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
Para Luís Eduardo Batista, chefe da Assessoria Especial para Equidade Racial em Saúde do Ministério da Saúde, a realização desse inquérito dá um diagnóstico essencial para aprimorar a política voltada à saúde da população negra. “O levantamento trouxe um retorno inédito mostrando os principais desafios para implementar essa política que, há 15 anos, foi pioneira ao estabelecer diretrizes para as gestões federal, estadual e municipal no atendimento integral à saúde da população negra no SUS. Priorizamos cuidado integral, prevenção de doenças, assistência, promoção e vigilância, além de incentivar a participação e o controle social”, afirmou o assessor.
Para a pesquisadora Marly Marques da Cruz, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz) e coordenadora do eixo de monitoramento e avaliação da PNSIPN, o inquérito não só dá um panorama acerca da implementação da PNSIPN no país, mas traz dados que poderão subsidiar o planejamento de ações nos estados e municípios. “Este é um grande passo que visa melhorar a implementação, o fortalecimento e sustentabilidade de uma política de saúde que tem centralidade na melhoria do acesso e da equidade no SUS”, avaliou Marly.
A professora doutora e pesquisadora Márcia P. Alves dos Santos, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) também coordenadora do eixo de monitoramento e avaliação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, ressaltou a importância desse avanço para a implementação de ações de equidade racial em todo o país.
“Concluímos a primeira etapa da coleta de dados e agora iniciamos a fase de análise. É um marco que merece celebração, pois envolve estados e municípios na promoção da democracia pela perspectiva da equidade. A partir desse primeiro contato, serão lançadas iniciativas para que os municípios possam monitorar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra”, explicou a professora. Ainda segundo ela, o apoio das pesquisadoras Ana Paula Cunha, na elaboração do inquérito e do painel de monitoramento, Thais Riguete, na articulação com estados e municípios, e Ana Paula Braga nas estratégias de gestão e comunicação, foram fundamentais para o alcance desse resultado.
A PNSIPN
A PNSIPN foi estabelecida em 2009 pela Portaria nº 992 e é uma estratégia para combater o racismo institucional e a discriminação no SUS, além de reduzir as desigualdades étnico-raciais. A política visa promover a saúde da população negra por meio de ações de prevenção, cuidado, formação profissional e participação popular.
Esse marco foi criado para responder às desigualdades de saúde enfrentadas pela população negra no país e buscar a promoção da equidade. O documento estabelece orientações, metas e diretrizes para garantir que as especificidades em saúde desse grupo sejam atendidas pelo SUS, englobando ações em cuidados de saúde, vigilância, prevenção de doenças e combate ao racismo institucional nos serviços de saúde.
