O juiz Schmitt Corrêa, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que uma enfermeira negra excluísse uma postagem feita no Facebook com a imagem de um cartaz escrito “Fogo nos Racistas” em que relatava um caso de racismo sofrido por sua irmã, numa loja no centro de Mogi Guaçu, cidade a 172 km de distância da capital paulista.
De acordo com o desabafo da enfermeira, a irmã tinha sofrido um problema capilar e estava careca, por isso foi até a loja e comprou um adereço para a cabeça que custava R$100. No entanto, ao chegar em casa, ela notou que deram para ela um produto que custava R$70, então ela voltou na loja para fazer a troca. A dona da loja não quis fazer a troca.
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A enfermeira contou que a dona da loja disse que “não era problema dela que a minha irmã era negra, careca e uma cadela”. A proprietária do estabelecimento teria pego um ferro e bateu na cliente além de fazer ofensas como “sai daqui sua cadela” na frente de funcionários e de outros clientes. A dona da loja teria expulsado a moça, puxado sua peruca moça, deixando ela constrangida diante das pessoas.
O caso, que aconteceu em setembro de 2019, foi registrado na delegacia e foi iniciado um inquérito, que foi arquivado meses depois sem desdobramentos judiciais. No dia da agressão, a dona da loja foi liberada da delegacia.
No post, feito nove meses depois, a enfermeira pedia ajuda para que fosse feita justiça. “A delegacia da cidade não fez nada para ajudar a minha irmã, liberou a dona como se nada tivesse acontecido. Gente, por favor, isso é um crime, me ajudem, quero justiça. Me ajudem, não ao racismo, vamos compartilhar para que a justiça seja feita”, dizia o trecho final do texto.
A dona da loja entrou com um pedido de dano moral com uma indenização de R$13,8 mil, retratação na rede social e em um veículo de comunicação de grande circulação para “recuperação de sua imagem e honra”, pois a postagem, feita em junho de 2020, teve repercussão na internet e em programas de televisão.
Na sentença, publicada no começo deste mês, o juiz Schmitt Corrêa acatou em parte o pedido de dano moral e determinou a exclusão do post.
“Cinge-se a presente análise, em verificar eventual excesso da ré [enfermeira], nos conteúdos por ela publicados que possam ter extrapolado sua liberdade de expressão e atingido a esfera moral da autora [dona da loja]”, diz um trecho da decisão.
De acordo com o juiz, a postagem com a frase “fogo nos racistas” gerou uma situação de ameaça para a dona da loja.
“[A enfermeira ao fazer o post] acabou, por sua própria conta, imputando à autora a prática de racismo, além de incitar a prática de crime (fogo nos racistas) contra ela, trazendo, desta forma, graves consequências à sua honra e imagem, o que se verifica nos comentários existentes nas postagens”, explicou o juiz.
Na época, foi feito um abaixo-assinado, além disso a sede municipal do PT fez uma nota de repúdio e houve uma manifestação em frente à loja. Na madrugada, apareceu um pixação escrito “fogo nos racistas” na fachada do estabelecimento.
“É direito da apelada [a enfermeira] externar sua consternação, de modo livre, entretanto, referida liberdade, manifestada publicamente, não pode ser exercida de forma irresponsável, ou seja, não se pode aceitar o exercício arbitrário da justiça com as próprias mãos, pois inaceitável em um estado democrático de direito”, completou o juiz, que considerou elevado o valor de R$ 13,8 mil e reduziu para R$ 5 mil a quantia da indenização.
Além disso, o juiz condenou a enfermeira a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados, que corresponde a 15% do valor da condenação.
A frase “fogo nos racistas” ganhou projeção nacional porque aparece na canção “Olho de Tigre” do raper mineiro Djonga, lançada em 2020.
