Uma decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pode levar a desativação de varas trabalhistas nas cidade maranhenses de Timon, Pedreiras e Açailândia, que é o terceiro município do país com o maior número de trabalhadores encontrados em regime análogo à escravidão.
As varas trabalhistas do Maranhão atuam no combate ao trabalho escravo em fazendas do agronegócio, carvoarias e também no comércio varejista, segundo o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia.
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“As três varas com risco de serem extintas atendem uma área com 25 cidades. Os trabalhadores terão que se deslocar por mais duas horas e meia para chegar em Imperatriz. Essas extinções vão favorecer fazendeiros e empresários que exploram trabalho escravo”, afirma Yonná Luma, do Centro de Defesa, em entrevista à Alma Preta Jornalismo.
De acordo com a resolução 296 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, as varas com menos volumes de novos processos devem ser aglutinadas a outras varas. O objetivo é organizar a estrutura da Justiça do Trabalho. Todo mês de janeiro, os tribunais regionais devem elaborar a lista das varas com total de novos processos igual ou inferior a 50% da média das varas daquele tribunal. O prazo para deslocá-las para outra cidade ou apresentar justificativas contrárias ao plano de reorganização é de 60 dias.
No levantamento feito pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Maranhão, levando em conta apenas o volume de novos processos, Açailândia, Pedreiras e Timon ficaram na lista de varas a serem extintas e o trabalho incorporado à vara de Imperatriz.
“O deslocamento destas três varas do trabalho para Imperatriz representa um retrocesso ao direito de acesso à justiça trabalhista”, diz o juiz Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Açailândia.
Santos é presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região e destaca a importância da atuação das varas trabalhistas na fiscalização e proteção dos trabalhadores nas áreas mais afastadas.
“O Estado do Maranhão é, reconhecidamente, local de origem de muitos trabalhadores usados como mão de obra submetidos ao trabalho escravo contemporâneo”, argumenta.
Trabalhador levou tiro na nuca por cobrar pagamento
Na primeira semana de março, um trabalhador levou um tiro na nuca por cobrar o pagamento de salários atrasados em Cidelândia, cidade maranhense próxima das divisas com o Pará e Tocantins. Após o crime, o Ministério Público do Trabalho, a auditoria-fiscal e a Polícia Federal realizaram uma operação na cidade e resgataram quatro trabalhadores. O homem que havia levado o tiro na rua precisou se fingir de morto para depois fugir e pedir a juda.
Segundo representantes do Ministério Público do Trabalho, um dos resgatados foi um idoso de 62 anos, que precisou de atendimento médico porque apresentava fortes sintomas gripais. Exames laboratoriais confirmaram que se tratava de covid-19, agravada por desnutrição e desidratação. O idoso atuava como caseiro e vigia há mais de um ano em troca de alimentação e moradia na fazenda São Sebastião.
Cidelândia é uma das oito cidades que fazem parte da área de atuação da vara de Açailândia. Entre 2008 e 2020 foram encontradas, só no Maranhão, 3.457 pessoas submetidas ao trabalho escravo, 825 delas na cidade de Açailândia.
Em todo o Brasil, Açailândia é o terceiro município em número de trabalhadores resgatados nessas condições, ficando atrás apenas de São Félix do Xingu (PA) e São Paulo (SP).
O que diz o Tribunal Superior do Trabalho
A Alma Preta Jornalismo procurou oTribunal Superior do Trabalho (TST) e questionou sobre a resolução que pode resultar na extinção de varas do trabalho em regiões com grande histórico de trabalho escravo.
Segundo o tribunal, a norma estipulada em junho de 2020 não pretende estimular que os Tribunais Regionais do Trabalho extingam Varas do Trabalho. A norma, na verdade, estimula que os TRTs façam uma avaliação da estrutura para o melhor aproveitamento de locais com baixo movimento para melhorar o fluxo do trabalho em toda a região.
O TST informou também que os Tribunais Regionais do Trabalho serão acompanhados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e devem enviar ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) os planos de tratamento sobre a resolução.
No dia 23 de fevereiro, o presidente do TRT-MA, Francisco José de Carvalho Neto, pediu para retirar o plano de extinção das varas a pauta de votação do dia 23 de fevereiro, após ter conversado com o presidente do CSJT e ponderado sobre as argumentações contrárias à extinção. Porém, no dia 4 de março, um despacho do próprio Carvalho Neto incluiu o plano de extinção na pauta de votação para o dia 24 de março.
