O 3º Distrito Naval da Marinha do Brasil retificou, na terça-feira (28), um edital de convocação para a prestação do serviço militar voluntário temporário como praças de 2ª classe da reserva. O processo seletivo, não possuia reserva de vagas para candidatos negros.
A alteração atendeu a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que orientava a disponibilização de 20% das vagas para candidaturas negras, conforme determina a legislação que estabelece cotas raciais em concursos públicos no Brasil.
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O MPF também recomendou a reabertura do prazo de inscrições, junto a implementação de procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração.
Ao todo, são 16 habilitações profissionais nas áreas de saúde, industrial, apoio e administração.
Antes da alteração, o edital dispunha de 106 vagas de ampla concorrência, distribuídas entre as diferentes habilitações. Com a retificação, o processo conta com cerca de 21 vagas exclusivas para os candidatos negros.
“A reserva de cotas para candidatos negros promove igualdade no acesso às oportunidades, fortalece a representatividade no serviço público e reforça as políticas de combate à discriminação racial no Brasil, contribuindo para a inclusão de um grupo historicamente afetado pela desigualdade na distribuição de oportunidades”, declarou o MPF, em nota.
Os candidatos que pretendem concorrer às vagas reservadas para negros devem realizar a atualização dos dados cadastrais no site da Marinha até o dia 31 de janeiro.
