Um novo relatório da ActionAid, da Education International, da Tax and Education Alliance e de organizações parceiras revela como a abordagem rígida e padronizada do Fundo Monetário Internacional (FMI) em relação aos gastos públicos tem prejudicado de forma desproporcional países de baixa renda, principalmente na África e na Ásia.
O estudo expõe duplos padrões alarmantes e denuncia a retórica vazia de mudança dentro da instituição, classificando o FMI como um cobrador de dívidas que serve aos interesses de credores ricos em detrimento da vida das pessoas, dos serviços públicos e da igualdade de gênero.
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O relatório “Insistindo em Cozinhar com uma Receita Falida – Uma análise das recomendações do FMI sobre gastos sociais, serviços públicos, impostos e igualdade de gênero em diferentes países” revela as disparidades na forma como o FMI trata os países do Norte Global em comparação com as nações de menor renda.
Desigualdades nas recomendações do FMI
O Reino Unido, por exemplo, destina 15,9% de seu Produto Interno Bruto (PIB) à força de trabalho do setor público e recebe recomendações para ampliar os gastos públicos. Em contrapartida, países de menor renda, como Nigéria e Nepal, destinam apenas 1,9% e 2,5%, respectivamente, mas ainda assim são pressionados a congelar ou reduzir gastos com serviços públicos, comprometendo sua capacidade de reconstrução enquanto continuam pagando dívidas a países e credores do Norte Global.
“O livro de receitas do FMI está completamente ultrapassado. Ao forçar países de menor renda a restringir os gastos com trabalhadores do setor público, cortar investimentos sociais e priorizar credores estrangeiros em detrimento da educação e da saúde, o FMI está atuando como um cobrador global de dívidas, e não como um parceiro global para o desenvolvimento”, afirma Arthur Larok, secretário-geral da ActionAid.
Documentos analisados de Gana, Quênia, Malawi, Senegal, Nigéria, Uganda, Zâmbia e Zimbábue revelam que, embora o FMI afirme proteger as populações mais vulneráveis, suas regras orçamentárias produzem o efeito contrário ao impor cortes nos gastos públicos que poderiam beneficiá-las.
O caso brasileiro
No Brasil, o relatório aponta que o FMI recomendou medidas de contenção dos gastos com pessoal no setor público, incluindo a redução gradual das despesas federais com a folha de pagamento de 11,7% para 11,4% do PIB ao longo de seis anos, além do congelamento de parte desses gastos por cinco anos.
Segundo os autores, porém, o Fundo não avaliou de forma específica os impactos dessas medidas sobre diferentes categorias profissionais, especialmente trabalhadores da linha de frente dos serviços públicos.
“O Brasil foi o único país analisado por nós em que o Fundo realizou uma modelagem detalhada dos impactos distributivos de suas recomendações fiscais. Isso mostra que o FMI é capaz de incorporar análises mais aprofundadas sobre desigualdade e justiça fiscal, mas o faz de forma excepcional, e não como prática sistemática. Mesmo no nosso caso, porém, as análises são insuficientes e, ao recomendarem redução dos investimentos em serviços públicos, reforçam os efeitos da dívida que impactam majoritariamente a vida de populações periféricas e das mulheres negras, que se veem cada vez mais marginalizadas”, avalia Maryellen Crisóstomo, especialista em Justiça Econômica na ActionAid Brasil.
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Congelamento de salários e redução dos investimentos sociais
As organizações denunciam que a abordagem do FMI pressiona agressivamente os países a congelar salários do setor público, ignorando completamente o quão baixos esses gastos já podem ser. Ao mesmo tempo, o Fundo tem ignorado amplamente os apelos por mais investimentos sociais, desconsiderando enormes disparidades globais, como o fato de que países como o Senegal destinam apenas 0,1% de seus orçamentos nacionais a programas sociais, em comparação com 20% no Reino Unido.
“O FMI argumenta, de forma absurda, que cortar os salários de enfermeiras, professores e médicos é necessário para abrir espaço para gastos prioritários, ignorando completamente que esses profissionais da linha de frente são a própria prioridade. Ao mesmo tempo, incentiva países do Norte Global a investir mais em serviços públicos”, comenta Roos Saalbrink, líder global de Justiça Econômica da ActionAid Internacional.
Dívida, tributação e alternativas ao modelo do FMI
Apesar de três quartos dos países de menor renda já gastarem mais com o pagamento de dívidas do que com saúde, o Fundo se recusa a apoiar um amplo cancelamento das dívidas. Em vez disso, atua como um cobrador global, forçando países endividados a impor sacrifícios à sua população para satisfazer credores ricos no exterior.
“Os movimentos feministas e de direitos das mulheres têm demonstrado cada vez mais que impostos regressivos, como o imposto sobre valor agregado (IVA), têm impactos desproporcionais sobre famílias de baixa renda, especialmente mulheres e outros grupos estruturalmente marginalizados. Ainda assim, as recomendações tributárias do FMI permanecem regressivas e não são orientadas por avaliações de impacto de gênero, nem refletem compromissos globais com a igualdade de gênero assumidos pelos países, como a CEDAW”, aponta Jennifer Lipenga, assessora de Políticas para Tributação e Igualdade de Gênero da Tax and Education Alliance.
O relatório conclui que o FMI permanece estruturalmente sem reformas e já não é adequado para cumprir sua finalidade, conclamando os governos nacionais a romperem as correntes coloniais impostas pelo Fundo. O documento defende a substituição do FMI por um espaço multilateral mais justo, especialmente por meio da Convenção Tributária das Nações Unidas e da Convenção das Nações Unidas sobre Dívida Soberana.
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