A 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, conduzida pelo DataSenado e com coleta realizada pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, apresenta novos resultados de recorte exploratório voltado às experiências de mulheres trans e travestis no Brasil. Os dados integram o Mapa Nacional da Violência de Gênero, plataforma interativa do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), desenvolvida em parceria com a Gênero e Número e o Instituto Natura com o objetivo de compilar dados públicos oficiais sobre violência contra a mulher.
Respondida por 43 mulheres identificadas como trans ou travestis, a pesquisa mostra que 24 delas (56%) vivenciaram situações compatíveis com violências nos últimos 12 meses. A violência de gênero, que atravessa frequentemente a rotina de mulheres no Brasil, ganha mais camadas nesse segmento: 40% das entrevistadas relataram agressões verbais associadas diretamente ao fato de serem trans. Outras 17% disseram terem sido agredidas fisicamente e 12% sofreram violência sexual.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
“A falta de dados populacionais oficiais sobre mulheres trans e travestis no Brasil restringe análises com maior precisão estatística. Nós não podemos dizer que os resultados da pesquisa representam esse segmento. Eles são achados exploratórios sobre o grupo entrevistado. A pesquisa, nesse sentido, procura contribuir para uma compreensão mais precisa de aspectos relevantes de suas vivências, como nesse caso, a recorrência e naturalização das violências sofridas”, aponta Rolf Regehr, chefe de serviço de pesquisa e análise do DataSenado.
Apesar de mais da metade das entrevistadas terem passado por situações compatíveis com agressões nos últimos anos, apenas quatro (9%) reconheceram explicitamente terem sofrido violência de gênero. A disparidade entre esses dois números foi identificada depois que mulheres que disseram não terem sido vítimas de violência, reconheceram viver pelo menos um dos 13 episódios de agressões trazidos pelas entrevistadoras, e pode ser explicada pela normalização da violência no dia a dia delas, como mostram as respostas ao questionário.
“Os dados revelam não apenas a recorrência da violência, mas também os desafios para reconhecê-la entre mulheres trans e travestis. Quando agressões, humilhações, discriminações e situações de exclusão passam a fazer parte da rotina, elas podem deixar de ser percebidas como violência, mesmo produzindo impactos profundos na vida dessas mulheres”, alerta Vitória Régia da Silva, diretora executiva da Gênero e Número, organização referência em dados sobre gênero no país.
“Tornar essas experiências visíveis é um passo fundamental para ampliar a produção de evidências, fortalecer políticas de proteção e garantir que mulheres trans e travestis sejam incluídas no debate público sobre enfrentamento à violência de gênero” complementa.
Em relação a agressões domésticas ou familiares, a pesquisa aponta que 77% das entrevistadas afirmaram conhecer alguma amiga, familiar ou pessoa próxima que já sofreu violência, e 47% relataram que elas mesmas sofreram. Este último percentual corresponde a 20 mulheres trans, das 43 identificadas, sendo que 18 foram agredidas por um homem e duas, por outras mulheres.
Os tipos de violência mais frequente relatados por esse grupo foram psicológica (95%), física (80%) e moral (80%). Em seguida aparecem ainda agressões sexuais (45%) e patrimoniais (40%). Para 70% das vítimas, as violências afetaram o convívio com outras pessoas e para 55%, suas rotinas diárias. A vida profissional (45%) e os estudos (35%) também são atravessados por essas violências.
Metade das entrevistadas se sente desconfortável em espaços públicos
Para mulheres trans e travestis, a violência não se limita a episódios comumente tipificados como agressões. Metade delas (54%) relatou se sentir desconfortável em espaços públicos no último ano. O que pode ser explicado e complementado por outros dados: 38% das entrevistadas disseram que já foram mal atendidas em órgãos públicos por ser uma mulher transgênero, 27% relataram a mesma vivência em serviços de saúde e 20% foram impedidas de entrar em espaços públicos nos últimos 12 meses. Outras 12% relataram terem tido os dados expostos na internet e sofrerem as consequências disso.
“A violência contra mulheres trans e travestis não aparece apenas nas formas mais extremas. Ela também se manifesta em ofensas, humilhações, constrangimentos e pequenas exclusões cotidianas que, de tão frequentes, acabam sendo naturalizadas. Quando uma mulher é hostilizada na rua, mal atendida em um serviço público ou tem sua identidade constantemente questionada, ela recebe a mensagem de que aquele espaço não foi feito para ela. Esses episódios produzem medo, restringem a circulação e afetam o acesso a direitos. É justamente por isso que dar visibilidade a essas experiências e produzir dados sobre elas é uma etapa indispensável para construir políticas públicas de prevenção e proteção”, explica Beatriz Accioly, antropóloga e gerente de políticas públicas pelo Fim da Violência Contra Mulheres no Instituto Natura.
As situações de desrespeito e violência vivenciadas por boa parte das entrevistadas em espaços que deveriam ser de acolhimento, se refletem na falta de procura por ajuda em órgãos públicos. Das 32 mulheres trans e travestis que já vivenciaram pelo menos um dos cenários elencados acima, apenas três disseram que procuraram algum serviço de proteção à mulher.
Apesar do baixo número, todas as três mulheres que procuraram órgãos públicos depois de uma situação de violência de gênero por conta da transexualidade, disseram que foram atendidas.
“Considerando que 38% das respondentes indicaram mau atendimento em órgãos públicos e 27% em serviços de saúde, é possível dizer que a baixa procura por proteção institucional também esteja relacionada à percepção de que o Estado, ao invés de garantir acolhimento, pode reproduzir violências e humilhações”, reforça Rolf Regehr.
Leia mais: Lei Maria da Penha deve se estender mulheres trans, travestis e casais homossexuais, define STF
O retrato das entrevistadas
O perfil das 43 mulheres identificadas como trans ou travestis na 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher mostra como a experiência dessas mulheres é cruzada por desigualdades de raça e renda. Das 43 entrevistadas ouvidas, 70% são pretas, pardas ou indígenas, 26% são brancas e 5% não souberam ou não quiseram informar.
Em relação a renda, 56% das mulheres ganham menos que dois salários mínimos, 19% ganham entre dois e seis salários mínimos e 14%, acima de seis S.M. Outros 12% não quiseram ou souberam informar. Independentemente da renda declarada, 26% disseram que não conseguem se sustentar.
O alto percentual de entrevistadas que não conseguem se sustentar não reflete uma falta de escolaridade: 35% das trans ou travestis ouvidas têm ensino superior incompleto ou mais. Outras 23% têm ensino médio completo, 21% ensino fundamental completo e 21% não completaram o fundamental.
Além da constante violência a que essas mulheres estão sujeitas, a pesquisa identifica que muitas vezes o preconceito diminui oportunidades, como relata uma das entrevistadas.
Das mulheres ouvidas pela pesquisa, 51% se declararam ocupadas e 42% estão fora da força de trabalho. Outras 7% estão desocupadas.
Para além das violências e desafios enfrentados por esse grupo de mulheres trans, 67% das entrevistadas também acreditam que a violência doméstica e familiar contra mulheres, de uma forma geral, aumentou no último ano. Outros 19% acreditam que permaneceu igual, e 14% que diminuiu.
Quando perguntadas sobre machismo, 95% deste segmento acreditam que o Brasil é um país muito (72%) ou um pouco (23%) machista. Apenas 2% disseram que o Brasil não é nada machista e 2% não quiseram opinar. Já quando o assunto é respeito, 47% acreditam que as mulheres não são tratadas de forma respeitosa no Brasil, 30% disseram que às vezes, e 23% acreditam que as mulheres são respeitadas no país.
Leia mais: Falta de dados raciais impede políticas eficazes de combate à violência de gênero
