Indígenas de diversas etnias realizaram protestos em capitais e municípios de todo o país. Segundo nota do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), foram registradas mobilizações em ao menos 13 estados.
Os atos foram convocados por organizações indígenas de todo o território nacional, e tiveram como pauta central as legislações que colocam em risco os direitos territoriais de povos originários e tradicionais.
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As organizações indígenas reivindicam a revogação da Lei do Marco Temporal, a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a legislação e o fim da Câmara de Conciliação, retomada pelo ministro Gilmar Mendes em março deste ano.
Em Brasília, a Associação dos Povos Indígenas (Apib) realizou um protesto com concentração na Biblioteca Nacional, que seguiu até o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em Santa Catarina, os Kaingang das Terras Indígenas Toldo Imbu e Xapecozinho fecharam parcialmente uma rodovia. A BR-101 também foi bloqueada pelo povo Guarani.
Em Roraima, as comunidades interromperam as atividades nas aldeias. Em Rondônia, os manifestantes indígenas se reuniram em frente à sede do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI-Leste/RR), no município de São Vicente.
Os Pataxó das Terras Indígenas Monte Pascoal e Barra Velha, ambas no sul da Bahia, bloquearam trechos da BR-101 nos dois sentidos. Os territórios sofrem com constantes conflitos fundiários em decorrência da falta de demarcação.
No Sudeste, comunidades indígenas do Rio de Janeiro e de São Paulo realizaram um ato na estrada Rio-Santos, com concentração na Usina Nuclear de Angra dos Reis (RJ) e em outros trechos da rodovia no estado de São Paulo.
Projetos colocam terras indígenas em risco
Uma das pautas da articulação nacional é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024 aprovado pelo Senado Federal, em 28 de maio.
A iniciativa, proposta pelo senador Esperidião Amin (PP/SC), visa suspender os decretos homologatórios das Terras Indígenas Morro dos Cavalos, do povo Guarani Mbya, e Toldo Imbu, do povo Kaingang, em Santa Catarina.
O projeto também pretende alterar o artigo 2º do decreto 1775/1966, que regulamenta o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas. O item determina que a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas deve ser fundamentada em trabalhos desenvolvidos por antropólogos de qualificação reconhecida.
O dispositivo também versa sobre a designação do grupo técnico especializado, que deve ser designado por órgão federal de assistência aos povos indígenas e determina a participação das comunidades envolvidas no processo.
A proposta legislativa 2.2159/2021, aprovada pelo Senado Federal no dia 21 de maio, também foi alvo de protestos. A medida, conhecida como “PL da Devastação”, é vista como motivo de preocupação para as comunidades indígenas.
O projeto de lei flexibiliza as regras para os processos de licenciamento ambiental no Brasil, e restringe a participação da Fundação dos Povos Indígenas (Funai) em processos de licenciamento em territórios indígenas e quilombolas não homologados.
