A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quinta-feira (26), o projeto de lei que institui o novo programa social de transferência de renda do território paulista. A estimativa é que a iniciativa atinja cerca de 1,6% do total de famílias em vulnerabilidade social no estado.
O Programa de Superação da Pobreza, também nomeado como SuperAção, foi proposto pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e aprovado por 51 votos a 14, no dia 20 de maio.
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A proposta prevê o pagamento de R$ 150 mensais, o que corresponde a 1/12 do salário mínimo paulista (R$ 1.804), para os beneficiários elegíveis e inscritos no CadÚnico.
De acordo com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), em São Paulo há mais de 14 milhões de pessoas cadastradas no CadÚnico, sendo 6,3 milhões referentes a famílias com renda per capita entre R$ 218 e R$ 706.
A nota do governo estadual indica que o projeto de Freitas pretende atender apenas 105 mil famílias em situação de vulnerabilidade social, o que representa apenas 1,66% do total de famílias nesse contexto.
O programa será implementado gradualmente pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS) e as famílias poderão participar de dois eixos.
O primeiro, chamado “Proteção Social”, é voltado a famílias em situação de insegurança alimentar grave e com renda mensal per capita inferior a R$ 218. Essas famílias poderão receber a cota mensal por 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Já a categoria “Superação da Pobreza” prevê incentivos adicionais voltados à capacitação profissional, com oferta de cursos e auxílio financeiro no valor de R$ 1.200, pagos em duas parcelas.
