O Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), mostra que a população negra foi o grupo mais atingido pelas redes de exploração no país. Os dados de 2024 revelam que 56,6% das vítimas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) eram pretas e pardas.
O documento, elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça, reúne dados de diversos órgãos públicos, como Ministério da Saúde, Ministério das Relações Exteriores, Polícia Federal, Defensoria Pública da União.
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De acordo com os dados da Polícia Federal, a principal finalidade do tráfico de pessoas registrada nos inquéritos instaurados em 2024 foi para trabalho análogo à escravidão, que correspondeu a 40,9% dos casos. Em seguida, aparecem exploração sexual (31,5%), servidão (21,5%) e adoção ilegal (6%).
Entre os registros do Disque 100, que também subsidiaram o relatório, 33,2% dos relatos foram de trabalho escravo contemporâneo e 25,5% de exploração sexual. O restante envolveu outras formas de violação de direitos e exploração.
As mulheres negras aparecem em destaque entre as vítimas, sobretudo nos atendimentos do SUS. Em 2024, o Ministério da Saúde registrou 304 vítimas, sendo 62,8% mulheres. Entre os atendimentos da Defensoria Pública da União, a maioria foi de homens (55,6%) e os dados também apontam a presença de migrantes paraguaios, bolivianos, indígenas e pessoas LGBTQIA+ entre os perfis mais vulnerabilizados.
Internet amplia alcance e controle das redes criminosas
O uso da internet e das redes sociais tem ganhado destaque nas estratégias de aliciamento. O relatório aponta que 52% das vítimas de exploração sexual foram captadas por meio dessas plataformas. Nos casos de trabalho análogo ao de escravo, o aliciamento ocorre, em sua maioria, por conhecidos ou intermediários físicos. Além disso, o ambiente digital é utilizado para manter o controle e vigiar vítimas.
A digitalização do tráfico se apresenta como desafio crescente. O uso de aplicativos de mensagens, redes sociais e anúncios de falsas ofertas de emprego expande a atuação das redes de tráfico e dificulta o rastreamento dos envolvidos.
No contexto internacional, o relatório aponta que o Ministério das Relações Exteriores registrou 63 casos de possíveis vítimas brasileiras de tráfico de pessoas no exterior. Entre essas vítimas, 58,7% eram homens, 38,1% mulheres e 3,2% mulheres trans.
De acordo com os dados coletados pela Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (CGETP), a maioria dos casos de tráfico internacional para fins de trabalho em condições análogas à escravidão (35 ocorrências) envolve trabalho em plataformas digitais de apostas, especialmente em países asiáticos, como Filipinas, Camboja, Laos e Mianmar.
Operações e investigações aumentam, mas judicialização segue baixa
Em 2024, a Polícia Federal realizou 20 operações relacionadas ao tráfico de pessoas, sendo 18 nacionais e duas internacionais. O número de inquéritos instaurados foi de 149, um aumento em relação aos 103 registrados em 2023. Apesar disso, a Justiça Federal propôs apenas 13 ações penais de primeira instância, o que evidencia a baixa taxa de judicialização dos casos.
O Ministério Público do Trabalho realizou 203 ações fiscalizatórias e atuou em 238 procedimentos com temática de tráfico, sobretudo voltado ao trabalho escravo. Nesses processos, 1.434 trabalhadores foram resgatados, com destaque para atuações nos setores da construção civil, cultivo agrícola e atividades industriais.
O documento ainda reconhece novas formas de exploração, como o uso de jovens em golpes digitais, a servidão de atletas e a coerção para transporte de drogas. Essas práticas ainda carecem de tipificação penal específica, o que dificulta a responsabilização judicial e o reconhecimento formal das vítimas.
