A Prefeitura do Recife lança, nesta quinta-feira (31), a reformulação da Política Municipal de Saúde Integral da População Negra (PMSIPN) e oficializa a criação do Comitê Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN). O evento ocorrerá às 9h, no auditório Capiba, localizado no 15º andar do edifício-sede da Prefeitura.
A medida marca um novo momento na institucionalização de políticas de saúde com foco na equidade racial. Recife foi uma das primeiras capitais do país a implementar diretrizes específicas para a saúde da população negra, em 2006. Após quase duas décadas, o município passa por uma reestruturação que consolida avanços e introduz novos mecanismos de gestão, acompanhamento e controle social.
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Entre as principais mudanças está a substituição do antigo Grupo de Trabalho em Saúde da População Negra (GTSPN), de caráter temporário, pela criação do Comitê Técnico (CTSPN), que passa a ter natureza permanente. O comitê atuará de forma estratégica na consolidação das ações de promoção da equidade em saúde, com foco no combate ao racismo institucional e na valorização da diversidade étnico-racial.
“A criação do Comitê Técnico marca uma nova etapa da política. Reafirma e consolida o caminho que já foi construído e aprimora as ações de forma contínua, integrada e com forte participação social”, afirma em nota Rose Santos, gerente da Política de Saúde da População Negra do Recife.
Participação social ampliada
O novo comitê contará com representação intersetorial, envolvendo movimentos negros, instituições acadêmicas e secretarias municipais como Mulher, Direitos Humanos, Educação e Governo. A diversidade na composição busca fortalecer a política por meio de múltiplas perspectivas e saberes.
Rose Santos também destaca a necessidade de uma abordagem interseccional: “Estamos assumindo um compromisso explícito com o antirracismo institucional e com o enfrentamento das múltiplas formas de opressão que afetam a saúde da população, como o racismo, a LGBTQIAPN+fobia e o capacitismo”.
Entre as novas medidas previstas, está a qualificação permanente das equipes que atuam na rede pública de saúde. O objetivo é assegurar um atendimento que considere as especificidades étnico-raciais da população negra, com formação continuada voltada ao enfrentamento do racismo institucional.
Também está previsto o aprimoramento dos sistemas de informação, com a inclusão e análise de dados com recorte étnico-racial. Essa ação busca orientar decisões de gestão e políticas públicas baseadas em evidências, promovendo um mapeamento mais preciso das desigualdades em saúde.
A política reforça ainda a necessidade de atenção especializada a grupos vulnerabilizados, com foco em populações historicamente afetadas por múltiplas formas de opressão. Outra diretriz central é a valorização dos saberes e práticas tradicionais e ancestrais de cuidado, reconhecendo a importância de abordagens integradas entre saúde, cultura e território.
Serviço
Lançamento da nova Política Municipal de Saúde Integral da População Negra e criação do Comitê Técnico de Saúde da População Negra
Quando: 31 de julho
Horário: 9h
Onde: Auditório Capiba, 15º andar da Prefeitura do Recife – Avenida Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife (PE)
