A energia eólica responde por parcela crescente da matriz elétrica brasileira e consolidou-se como símbolo da transição energética. O relatório “Racismo Ambiental e Energia Eólica”, no entanto, mostra que essa expansão ocorre acompanhada de conflitos sociais e ambientais, sobretudo no Nordeste.
De acordo com o estudo, comunidades tradicionais e povos indígenas têm sido afetados pela instalação de aerogeradores em seus territórios sem consulta adequada e sem acesso a benefícios proporcionais aos impactos. O documento afirma que o processo resulta em racismo ambiental, ao concentrar os custos da transição energética em grupos historicamente marginalizados.
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Entre os principais efeitos relatados estão a perda de territórios, restrição de acesso a recursos naturais, poluição sonora, alterações no modo de vida e pressão sobre atividades tradicionais como pesca e agricultura de subsistência. Há relatos de deslocamento forçado de famílias e de acordos fundiários firmados sem transparência.
As empresas, segundo o relatório, recorrem a contratos de arrendamento pouco compreendidos pelas comunidades, comprometendo o uso coletivo da terra. Esse mecanismo acentua disputas internas e cria dependência financeira, ao mesmo tempo em que garante às companhias acesso a áreas estratégicas para a instalação dos parques.
Ausência de regulação específica
O documento destaca que não existe regulação nacional que discipline de forma detalhada a instalação de parques eólicos, o que abre espaço para disputas jurídicas e conflitos locais. Processos de licenciamento ambiental são conduzidos de forma fragmentada, sem considerar adequadamente a dimensão social e cultural das áreas atingidas.
O estudo também critica a falta de mecanismos de compensação justos. Embora os parques ampliem a geração de energia limpa, os benefícios econômicos permanecem concentrados em investidores privados e não alcançam as comunidades afetadas.
Para os autores do relatório, o debate sobre transição energética no Brasil não pode se limitar à redução de emissões de carbono. É necessário considerar a justiça climática, que envolve repartição equitativa de benefícios e ônus. A ausência desse equilíbrio, argumentam, perpetua desigualdades raciais e sociais, já que os impactos recaem majoritariamente sobre populações negras, indígenas e rurais pobres.
O estudo recomenda a criação de uma política nacional específica para orientar a expansão da energia eólica. Entre as medidas sugeridas estão a exigência de consulta prévia e informada às comunidades, mecanismos de compensação coletiva e maior transparência nos contratos de uso da terra.
Outra proposta é integrar a regulação do setor energético com políticas de direitos humanos e proteção de povos tradicionais, de modo a evitar que a busca por energia limpa reproduza padrões históricos de exclusão.
