Em manifestação enviada à Justiça Federal na última quarta-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o monitoramento ilegal de lideranças indígenas e quilombolas pelo governo do Pará, durante protestos em defesa da educação de comunidades tradicionais e originárias.
As manifestações tiveram início no dia 13 de janeiro e exigiam a revogação de uma lei estadual, aprovada no final de 2024, que colocava em risco a continuidade do ensino presencial nas comunidades tradicionais.
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À época, centenas de lideranças indígenas, quilombolas, professores e movimentos sindicais ocuparam a sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em Belém (PA), e mobilizaram diversos atos.
No documento, o MPF relata que houve uma operação de vigilância contra lideranças que estão incluídas nos programas de proteção do Estado, admitida por um funcionário do alto escalão da gestão de Helder Barbalho (MDB).
O órgão afirma que o secretário adjunto de Inteligência e Análise Criminal da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Carlos André Viana da Costa, teria confessado a utilização de “colaboradores infiltrados” no movimento. Durante um depoimento judicial, Costa teria informado que as pessoas infiltradas repassavam informações em tempo real sobre as mobilizações.
“Essa prática de utilizar pessoas que têm acesso e confiança de protegidos ou pessoas ligadas a programas de proteção de defensores de direitos humanos como fontes de inteligência para monitorar movimentos sociais é claramente ilegal e absolutamente preocupante”, ressalta o MPF.
Ao Poder Judiciário, o órgão solicitou a suspensão imediata das redes sociais de Barbalho até a publicação do direito de resposta, a aplicação de multa institucional de R$ 10 milhões, multa individual no mesmo valor para o governador e o bloqueio de seus bens.
O Ministério Público também determinou a abertura de uma investigação própria sobre os monitoramentos e oficiou urgentemente diversas autoridades e instituições com pedido de respostas, como o governador Helder Barbalho e os secretários de Segurança Pública e Igualdade Racial.
