O sítio arqueológico Cais do Valongo, localizado na região portuária do Rio de Janeiro, foi reconhecido como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à identidade nacional. A Lei nº 15.203 foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (12).
O texto estabelece diretrizes para a preservação do título de Patrimônio Mundial da Humanidade, concedido em 2017 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como marco da resistência cultural negra no país.
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O local foi a principal porta de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas. Estima-se que recebeu cerca de 1 milhão de pessoas traficadas em quatro séculos de escravidão, através do tráfico transatlântico africanos escravizados.
Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo da nova lei é garantir a preservação do local como símbolo da memória da diáspora africana e do processo de escravização no Brasil, em consonância com as diretrizes da Constituição Federal e da Unesco.
A legislação estabelece ainda a realização de consultas públicas com entidades voltadas à defesa dos direitos da população negra, além da orientação técnica de especialistas em patrimônio histórico. Também estão previstos o respeito às manifestações culturais afro-brasileiras e a proteção de bens sagrados de religiões de matriz africana.
A nova lei trata ainda da integração do sítio a circuitos culturais, da divulgação de sua relevância em âmbito nacional e internacional, e da coordenação de ações com a cidade do Rio de Janeiro para assegurar sua conservação.
