A Justiça Federal determinou, na quinta-feira (25), em caráter de urgência, que o governo do Pará apresente um plano detalhado para regularizar a oferta de aulas do ensino médio para estudantes de 14 comunidades quilombolas de Santarém (PA).
A decisão acatou as solicitações do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil pública. No processo, o órgão denunciou que os alunos estão sem professores há sete meses. Em justificativa, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) alegou dificuldades burocráticas, embora tenha reconhecido a necessidade de contratar professores.
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O parecer dá o prazo de 30 dias para a apresentação do plano e obriga o estado a garantir e comprovar a participação da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS) em sua elaboração.
Para a Justiça, a falta de professores envolve procedimentos administrativos complexos e, em decorrência, é necessário um planejamento prévio antes do retorno das aulas.
“A cada dia que os estudantes permanecem sem aulas, o prejuízo pedagógico e social se torna mais grave e de difícil reparação”, diz trecho da decisão.
De acordo com a procuradora da República Thaís Medeiros da Costa, a omissão do governo do Pará configura uma grave violação ao direito fundamental à educação, além de discriminação étnica e potencial racismo institucional.
A Justiça também estabeleceu uma multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil, em caso de descumprimento. Mesmo com a decisão, a ação segue em tramitação com outros pedidos, como a condenação do estado ao pagamento de R$ 700 mil por danos morais coletivos.
