O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) emitiu, na última quarta-feira (24), uma decisão liminar favorável ao Terreiro Ile Axé Suru contra as abordagens da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Campinas.
A ação, movida contra a prefeitura, destaca que a GCM realizou abordagens consideradas abusivas, sob o pretexto de perturbação do sossego e poluição sonora.
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Emitida pela 3ª Vara da Fazenda Pública, a decisão determina que qualquer ação deverá respeitar etapas como medição prévia com decibelímetro calibrado e comunicação formal dos resultados do laudo.
O parecer também proíbe interrupções sumárias de cultos ou apreensão de instrumentos musicais. O descumprimento poderá gerar multa de R$ 5 mil por abordagem.
A defesa do terreiro foi conduzida por equipe de advogados coordenada pelo jurista Hédio Silva Jr., ao lado de Silvia Souza, Anivaldo dos Anjos, Ana Carolina Muramatsu, Maira Vida, Antônio Basílio Filho e Jader Freire de Macedo Júnior.
Para Hédio Silva Jr., advogado e fundador do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), a liminar representa um marco na proteção das tradições de matriz africana.
“Trata-se de uma vitória histórica das religiões afro-brasileiras, visto que atualmente a chamada perturbação do sossego se tornou uma arma de guerra de intolerantes e racistas que instrumentalizam GCM, polícia, Ministério Público e até setores do Poder Judiciário para criminalizar as matrizes africanas”, afirmou Silva em nota à imprensa.
