Um fundo de investimento para preservar as florestas tropicais do planeta será oficialmente lançado durante a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontece em novembro, em Belém. Chamada de Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), a iniciativa foi anunciada na COP28, em Dubai.
Ele tem unido o Brasil, que detém grande parte da maior floresta tropical do mundo, a Amazônia, e a República Democrática do Congo (RD Congo) responsável pela segundo maior, a floresta do Congo. Os dois países têm se aproximado para pensar em estratégias de proteção de seus biomas.
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O TFFF também abrange outros países tropicais, como a Colômbia, Gana, Indonésia e Malásia, e seu desenvolvimento envolve trocas com possíveis investidores, como Alemanha, França, Noruega, Reino Unido, EUA e Emirados Árabes Unidos.
O objetivo é arrecadar US$ 4 bilhões anuais e reparti-los entre 70 países detentores de florestas tropicais. Desse total, 20% dos recursos serão destinados a povos indígenas e comunidades tradicionais.
A proposta do fundo é de que os repasses sejam condicionados pelos resultados de preservação dos países, com base em indicadores contabilizados por imagens de satélite, ainda sem detalhar a instituição que fará esse monitoramento.
Controle de recursos
Não há uma definição de que órgão fará o controle dos recursos do TFFF, apesar de existir a expectativa de se construir um conselho, com a representação dos países para fazer uma administração compartilhada do orçamento.
Inicialmente, espera-se captar recursos no mercado privado e com países investidores e que as nações tenham liberdade para definir como vão usar o dinheiro.
No site oficial do fundo, há um depoimento de Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e de Mudança do Clima, que garante 20% do orçamento arrecadado para os grupos indígenas e povos tradicionais.
Ministros e secretários de meio ambiente também têm posicionamentos destacados, e a maioria deles com uma saudação à iniciativa do Brasil na construção do fundo.
No Brasil, os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Fazenda e das Relações Exteriores (MRE) lideram a iniciativa no governo federal.
Ayam Fleischman, pesquisador do Instituto Mamirauá, que tem vínculo com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, acredita que esse movimento é importante, já que a Amazônia brasileira tem uma maior visibilidade do que as outras florestas tropicais. Essa é uma estratégia adotada para captar recursos e distribuir para as demais florestas.
“A Amazônia tem hoje um peso político internacional muito grande, talvez muito maior fora do que dentro do Brasil. Ela acaba catalisando recursos que podem também ser divididos entre outros países”, diz Fleischman.
Encontros em Kinshasa
Em 20 de maio deste ano, uma delegação do Ministério do Meio Ambiente do Brasil foi para Kinshasa, capital da RD Congo, para debater a plataforma de financiamento do TFFF.
O encontro fez parte da preparação dos congoleses para a COP30 em Belém, quando os dois países pretendem lançar o fundo, e onde há a expectativa da presença de Félix Tshekedi, presidente da RDC.
Alguns dias depois, entre os dias 10 e 13 de junho, Kinshasa também recebeu o Fórum da Bacia do Congo. O objetivo era reunir pesquisadores dos países da região para o compartilhamento de conhecimento e o desenvolvimento de propostas para a criação de políticas de proteção do meio ambiente.
A edição deste ano teve como tema central a preservação da água. Entre os aspectos debatidos, estavam a biodiversidade da Bacia do Congo, transição energética, desenvolvimento de uma economia azul, navegação, agricultura para garantia de uma soberania alimentar, e a meta de atrair investimento privado.
Proteção das duas maiores florestas do mundo
O professor da Universidade de Kinshasa Raphael Tshimanga é um dos organizadores do fórum. Ele afirma que as duas florestas, do Congo e da Amazônia, têm cumprido um papel importante para a sustentabilidade do mundo, por garantir recursos para as pessoas da região e de todo o planeta.
“Nós temos que pensar não somente em como proteger, mas como garantir um desenvolvimento sustentável para essas regiões, onde existe uma balança entre a conservação e o bem estar dessas comunidades”, afirma.
Essa é uma discussão fundamental para garantir a preservação na floresta do Congo. Isso porque, na região, o desmatamento acontece principalmente por meio da agricultura de pequena escala, explica Tshimanga.
“É uma prática de agricultura insustentável. Após um ou dois anos plantando, faz-se necessário mudar para outra terra produtiva, o que vai demandar novamente o corte de árvores’.
Os cortes de madeira também são feitos pelos congoleses na busca para obter energia. A ausência de rede elétrica estável em muitas partes do país faz com que falte energia por dias ou semanas.
A mineração, principal vetor da economia congolesa, é outro ponto de atenção para o desmatamento na região, conta Tshimanga.
“Onde você encontrar atividade de mineração, você também vai encontrar altos índices de desmatamento”, afirma.
Estratégias conjuntas
Embaixador do Brasil na RDC desde 2022, Roberto Parente pensa em estratégias para aproximar os dois países. Ele destaca que o meio ambiente e o clima têm sido dois fatores importantes para estreitar as relações.
“Eles têm questões de preservação das florestas, busca de soluções como a bioeconomia, como tratar populações indígenas, populações autóctones que vivem aqui. Então, nós temos pontos em comum”, conta o embaixador.
Tshimanga acredita na necessidade dos dois países dialogarem mais para a troca de tecnologias e saberes. Para ele, a experiência brasileira na Amazônia pode ser importante para enfrentar o desmatamento na RDC.
“Não há dúvidas de que existem progressos na Amazônia. Lá existem programas, como os de monitoramento de desmatamento, que contribuíram para o treinamento de muitos cientistas na coleta de dados, e outras iniciativas, como a construção de bons laboratórios e o investimento em tecnologia. Esse cenário ainda não é o caso da floresta do Congo”, afirma.
Em 2024, a floresta amazônica teve um recuo de 7% nos dados de desmatamento em comparação com o ano anterior. Esse foi o segundo ano consecutivo de queda. Enquanto isso, no mesmo ano, a RDC teve o maior índice da sua história de perda de floresta por desmatamento.
Pesquisadores congoleses e brasileiros querem trocar experiências
Tshimanga conta que, inspirados em programas desenvolvidos na Amazônia, hoje existe uma rede de pesquisadores para a floresta do Congo. O grupo tem o intuito de qualificar os políticos dos países sobre o bioma.
“Nós esperamos atrair um número de cientistas para coletar dados e contribuir para a tomada de decisões políticas. O que nós temos visto nesta região é que os tomadores de decisão estão se baseando em opinião e no senso comum. Nós precisamos de políticas baseadas em evidências, que venham de investigação científica”, explica.
Benjamin Kitambo, pesquisador da Universidade de Kinshasa, acredita que as parcerias entre Brasil e RDC ainda estão em sua fase inicial. Ou seja, os países ainda estão avaliando o que pode ser feito em conjunto.
“É com isso em mente que estamos tentando desenvolver uma colaboração entre pesquisadores da Amazônia e nós, pesquisadores da Bacia do Congo. Ter esse arcabouço nos permitirá estabelecer esse tipo de pesquisa e depois, efetivamente, conseguir trazer à tona todas as semelhanças hidrogeológicas”, afirma.
Brasileiros e congoleses têm buscado desenvolver artigos e até programas de intercâmbio entre as duas nações. A expectativa é de que as conversas avancem e se materializem durante a COP30.
Problemas semelhantes entre Brasil e RD Congo
Baseado em Tefé, cidade a 523 km de Manaus, Ayam Fleischman estuda no Instituto Mamirauá a relação entre a água e as pessoas na Amazônia. Seu foco está nas dificuldades que as comunidades têm para acessar a água na região.
Ele enfatiza a contradição delas de viver às margens do Rio Amazonas e não ter acesso à água de qualidade, além de sofrer com os problemas da seca extrema.
“A gente está vendo essa tragédia humanitária, com as pessoas sem acesso à água, sem acesso à saúde, sem acesso à educação, isoladas nas suas comunidades sem poder sair. Afinal de contas, na Amazônia ribeirinha, o rio é a única forma de transporte para grande parte das pessoas. Aqui, a gente vê situações parecidas”, recorda.
Para ele, as florestas amazônica e do Congo são como irmãs, e ambas têm sofrido com as mudanças climáticas e os problemas de seca em determinadas regiões. As duas regiões também enfrentam problemas de infraestrutura básica.
“Não há saneamento básico, de forma geral. Então, há muita dificuldade de acesso aos direitos mais básicos de um ser humano”, afirma Fleischman.
Para enfrentar esses problemas, hoje oficialmente existe um grupo de pesquisadores dos dois países, com a presença de estudiosos franceses e de apoio financeiro do governo da França.
