A Rede Feminista de Juristas (deFEMde) ingressou, na segunda-feira (27), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a indicação de uma jurista negra para a alta cúpula do Judiciário.
Com a saída do ministro Luís Roberto Barroso, anunciada no dia 9 de outubro, cabe a Lula indicar um novo nome para ocupar a vaga no Supremo. Em 134 anos de STF, o tribunal nunca teve uma mulher negra como ministra.
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A ação protocolada pelo coletivo de advogadas pede que o STF determine a proibição da indicação de homens brancos e dê prioridade para a indicação de mulheres negras.
No documento, a organização defende que, considerando a obrigação do Estado brasileiro em garantir condições de igualdade no direito de exercício de cargos e funções públicas, a indicação de um homem branco pela terceira vez consecutiva configura uma violação aos direitos humanos.
A deFEMde ressalta que o Estado deve garantir que os sistemas políticos e jurídicos reflitam a diversidade da sociedade, que é majoritariamente feminina e negra.
Entre as juristas negras cotadas por movimentos sociais e institucionais, estão Lucineia Rosa, Adriana Cruz, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Sant’Anna Vaz, Edilene Lôbo, Mônica Melo, Manuelita Hermes, Karen Luise Vilanova, Soraia Mendes, Sheila de Carvalho, Lívia Casseres, e Flávia Martins. Já Maria Sylvia de Oliveira, Cláudia Patrícia Luna, Elisiane dos Santos, Valdirene de Assis, Adriana Meireles Melonio e Maíra Santana Vida.
A ação cita tratados internacionais, como o regulamento Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.
“A escolha de uma jurista negra pelo Presidente Lula representaria um passo concreto em direção à equidade racial e de gênero dentro da mais alta instância do Judiciário brasileiro, uma vez que quebraria 135 anos da ausência de uma mulher negra ocupando a mais alta Corte do Judiciário” declarou a entidade em nota.
