A Coalizão Negra por Direitos, em conjunto com outras organizações sociais do movimento negro, publicou um manifesto solicitando a instauração de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar as mais de 100 mortes da Operação Contenção, classificada como a maior chacina policial do país.
A ação foi deflagrada no dia 28 de outubro, nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense, e acumula denúncias de violações de direitos humanos e possíveis execuções sumárias. Moradores das comunidades denunciaram abordagens violentas, prisões ilegais, invasões e destruição de residências. Também há relatos de decapitações e impedimento para liberação dos corpos das vítimas.
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No manifesto, as entidades atribuem a responsabilidade ao governo do Estado do Rio de Janeiro, chefiado por Cláudio Castro (PL), e exigem que o governador responda civil, penal e administrativamente pela ação, junto das autoridades diretamente envolvidas.
O documento destaca que as declarações de Castro após a ação evidenciaram seu apoio irrestrito e participação no ocorrido, que, conforme apontam as organizações, é utilizada como estratégia eleitoral.
“Ao afirmar publicamente que ‘só houve quatro vítimas’, referindo-se apenas aos policiais mortos, o governador nega a humanidade das dezenas de civis assassinados, reforçando o racismo estrutural e institucional que naturaliza a morte de pessoas negras nas periferias do Rio de Janeiro”, diz trecho do comunicado.
Para os coletivos, a operação configura grave violação de direitos humanos, transgredindo princípios constitucionais básicos, como o direito à vida e à segurança pública pautada na legalidade, proporcionalidade e transparência.
Além da investigação federal e da responsabilização de Castro, as organizações pedem um inquérito independente com o acompanhamento da Defensoria Pública Federal, do Ministério Público Federal, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e de organismos internacionais de direitos humanos.
O manifesto ainda solicita a suspensão imediata de operações letais nas comunidades periféricas do Rio; a presença de observadores internacionais da Organização das Nações Unidas ou organizações de direitos humanos para acompanhar as investigações; a reparação integral às famílias das vítimas, com reconhecimento público da responsabilidade do Estado e outras medidas.
Também assinam a mobilização o Movimento Negro Unificado (MNU), a União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a Uneafro Brasil, a Perifa Conection, o Instituto de Referência Negra Peregum e outras organizações.
