O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou informações ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sobre a operação policial deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em mais de uma centena de mortos.
O pedido foi realizado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, também conhecida como ADPF das Favelas. Na terça-feira (28), após a ação, Moraes foi escolhido temporariamente para tomar decisões urgentes sobre a ação, que definiu critérios para a realização de operações policiais no estado fluminense.
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O julgamento da ADPF das Favelas resultou em um plano de redução da letalidade policial, que determina providências como o uso de câmeras corporais, a proibição de operações noturnas e a obrigação da presença de ambulâncias o mais próximo possível do local sempre que houver risco de conflito armado. Agora, o STF busca entender se as diretrizes foram seguidas pelo governo fluminense.
Moraes solicitou ao governador o relatório circunstanciado sobre a Operação Contenção, a definição prévia do grau de força adequado e a justificativa formal para sua realização. Castro também deverá informar o número de agentes envolvidos, a identificação das forças atuantes e armamentos utilizados, além do número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas.
O governo estadual precisará responder se adotou as medidas necessárias para garantir a responsabilização em caso de eventuais abusos e violações de direitos, incluindo a assistência às vítimas e suas famílias, o uso de câmeras corporais e a atuação de órgãos periciais.
O ministro convocou uma audiência para a próxima segunda-feira (3), no Rio de Janeiro, com o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral da Polícia Técnico-Científica. A expectativa é que Castro entregue as informações detalhadas no encontro.
Com mais de uma centena de mortos, denúncias de violações de direitos humanos e possíveis execuções sumárias, a operação deflagrada por mais de 2,5 mil policiais militares e civis é considerada a mais letal da história do país, superando os 111 óbitos do Massacre do Carandiru, em 1992.
Moradores das comunidades denunciaram abordagens violentas, prisões ilegais, invasões e destruição de residências. Também há relatos de decapitações. A ação tem sido amplamente denunciada por movimentos sociais, parlamentares e organizações da sociedade civil, tendo sido veiculada por veículos da imprensa internacional.
