As políticas de ação afirmativa para quilombolas nas universidades públicas são pouco impactantes em termos de vagas disponibilizadas. É o que diz o estudo elaborado pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa). A análise identificou que as ações não constituem uma política nacional, pois estão concentradas em poucos estados, além disso seus processos seletivos são pouco divulgados, com regras difíceis de serem compreendidas pelos quilombolas.
O levantamento mostrou ainda que das 3.834.637 vagas ofertadas em 2019 nas universidades públicas brasileiras, apenas 2.035 foram reservadas para quilombolas. Ou seja, as vagas disponibilizadas para este grupo representam somente 0,53% do total.
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Para o doutor em sociologia Jefferson Belarmino de Freitas, pesquisador que assina o estudo e subcoordenador do Gemaa, os pontos mais críticos levantados mostram que, em 2019, ano base da pesquisa, em termos proporcionais, a região que mais se destaca quanto à disponibilização de vagas aos quilombolas continua sendo a Norte, seguida de perto pela região Centro-Oeste.
“Nenhuma delas na região sudeste. Os quilombolas sempre simbolizaram resistência por movimentos negros, mas, concretamente, as universidades públicas absorveram pouco os quilombolas via ações afirmativas”, pondera Belarmino.
O doutor aponta ainda que muito da ação política voltada para quilombolas está relacionada a situações agrárias. Além disso, segundo ele, quando se fala de educação, o ponto forte é o ensino básico e pouco se fala sobre o acesso à universidade. “Essas questões são urgentes e demandam muita energia, o acesso dos quilombolas ao ensino superior pela via das ações afirmativas específicas acabou não ganhando muita força”, destaca.
Belarmino pondera ainda que outro ponto importante para o sucesso das ações afirmativas para quilombolas são os auxílios financeiros para que essas pessoas possam se manter na universidade. Sem esse respaldo, o sociólogo acredita que muitos podem abandonar os cursos, ou “sequer chegam a pleitear uma vaga – ou a assumi-la em caso de aprovação no processo seletivo. Isso é especialmente verdadeiro para os quilombolas que vivem em comunidades mais isoladas”, avalia.
Soluções para o futuro acadêmico dos quilombolas
A pesquisa é direcionada por algumas questões principais. Entre elas, os modelos de processos seletivos utilizados para o acesso dos quilombolas ao ensino público superior, que podem ser mais inclusivos se vagas específicas ou cotas forem adotadas pelas universidades.
“Esses processos seletivos direcionados são importantes porque tentam abarcar as desigualdades específicas que atacam o grupo. As comunidades quilombolas são heterogêneas, mas a questão do direito à terra, por exemplo, é uma bandeira política que as unifica”, pontua o pesquisador.
Belarmino, no entanto, destaca que os quilombolas na universidade quebram a ideia de um suposto universalismo do povo brasileiro, o que, para ele, é algo positivo. “Esse fato traz à tona a diversidade desse povo, que possui demandas sociais específicas em um país fortemente marcado pela desigualdade social. As universidades precisam estar preparadas para incorporar essa diversidade”, recomenda.
Como solução, o pesquisador coloca que as políticas específicas ainda se constituem enquanto casos isolados, portanto, precisam ser melhor divulgadas pelas próprias universidades, com regras melhor delimitadas. Desta forma, os quilombolas, considerados potenciais candidatos às vagas, poderiam usufruir desse direito.
“Definitivamente, do modo como essas ações afirmativas estão dispostas hoje nas universidades públicas não se constituem como uma política nacional. Os casos existentes partiram da abertura das próprias universidades, por intermédio de suas resoluções”, explica.
A participação popular e construção da sociedade também poderia contribuir para a melhora do acesso dos quilombolas à universidade. “Entender as ações afirmativas como um direito que tende a diminuir desigualdades historicamente construídas é um passo essencial para o amadurecimento da nossa democracia”, finaliza.
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