O Parlamento da Argélia aprovou, por unanimidade, uma lei que classifica a colonização francesa no país, entre 1830 e 1962, como crime e exige pedidos formais de desculpas e reparações. A legislação afirma que a França deve assumir responsabilidade legal pelo passado colonial e pelas violações cometidas durante mais de um século de dominação. A votação ocorreu nesta quarta-feira (24).
A decisão do Parlamento estabelece que determinados atos praticados no período colonial são imprescritíveis e fundamentam reivindicações de indenização por danos materiais e morais.
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O texto aprovado enumera como crimes da colonização francesa práticas como execuções extrajudiciais, tortura física e psicológica em larga escala, testes nucleares realizados no território argelino e o saque de recursos. A lei sustenta que essas ações produziram impactos duradouros sobre a população e o território da Argélia.
A colonização teve início em 1830 e foi marcada por repressões a levantes locais, deportações e destruição de comunidades. O período terminou após a guerra de independência, entre 1954 e 1962, conflito que levou à separação formal da Argélia da França. Segundo o governo argelino, cerca de 1,5 milhão de argelinos morreram durante a guerra; historiadores franceses estimam aproximadamente 500 mil mortos, em sua maioria argelinos.
Reação da França e impacto diplomático
O Ministério das Relações Exteriores da França criticou a aprovação da lei. A pasta classificou a lei como um gesto “claramente hostil” à vontade de retomada do diálogo e ao trabalho sobre a memória conjunta. A reação oficial indica desconforto com a possibilidade de a legislação ampliar disputas políticas e diplomáticas entre os dois países.
Especialistas consultados pela Agence France-Presse (AFP) apontam que a lei não possui efeito jurídico internacional nem cria obrigações legais diretas para a França. Ainda assim, analistas destacam seu peso político e simbólico, ao sinalizar uma mudança na forma como a Argélia pretende tratar a herança colonial nas relações bilaterais.
A aprovação ocorreu em meio a debates recorrentes sobre memória colonial. Em 2017, o então candidato à presidência Emmanuel Macron declarou que a colonização da Argélia constituiu um crime contra a humanidade. Já como presidente, em 2021, rejeitou um pedido formal de desculpas do Estado francês, embora tenha defendido gestos simbólicos como forma de reconciliação.
Para o Parlamento argelino, a nova lei busca consolidar uma narrativa oficial sobre o período colonial e reforçar o direito da sociedade argelina à memória histórica e à reparação. O texto também expressa a intenção de manter o tema no centro da agenda política entre os dois países.
