O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou, na quarta-feira (28), o apresentador de TV José Siqueira Barros Júnior, conhecido como Sikêra Jr., por falas homotransfóbicas durante a exibição do programa “Alerta Nacional”, em junho de 2021.
À época, Siqueira fez críticas a uma campanha publicitária que celebrava a diversidade das famílias brasileiras, especialmente aquelas formadas por casais LGBTQIA+, e proferiu ofensas, como “raça desgraçada”. A fala também associou a homossexualidade ao abuso infantil, pedofilia e desvio moral.
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O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, destaca que o discurso discriminatório foi exibido em rede nacional e replicado por diversas pessoas nas redes sociais. Para o órgão, as manifestações configuram a prática e a incitação à discriminação contra a coletividade LGBTQIA+, conduta equiparada ao crime de racismo.
A defesa do apresentador alegou que, além de ser uma crítica direcionada exclusivamente à empresa e à agência de publicidade responsável pela campanha, o discurso foi proferido no exercício da liberdade de expressão, sem a intenção de discriminar.
O TRF1 entendeu que as declarações do apresentador extrapolaram o caráter de crítica individual e representaram ofensas à dignidade de um grupo social vulnerável, reduzindo sua existência à condição de ameaça moral à sociedade.
A sentença fixa a pena em três anos e seis meses de reclusão e o pagamento de cem dias-multa, no valor de cinco salários mínimos por dia (aproximadamente R$ 810 mil).
Porém, por preencher os requisitos legais, a pena privativa de liberdade foi substituída pela prestação de serviços à comunidade, de uma hora por dia de condenação, acrescido do pagamento de 50 salários mínimos (cerca de R$ 81 mil) de prestação pecuniária. O valor será destinado a instituições voltadas à proteção da comunidade LGBTQIA+.
