O Poder Judiciário brasileiro julgou 15.453 casos de feminicídio em 2025, o equivalente a 42 julgamentos por dia. O número representa um aumento de 17% na comparação com o ano anterior. Os dados são do Painel de Violência contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ferramenta lançada em março de 2025 e atualizada mensalmente com base na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).
O painel reúne informações desde 2020 sobre processos enquadrados na Lei do Feminicídio (13.104/2015), que tipifica como crime a morte de mulheres por menosprezo ou discriminação à condição de gênero. Em 2025, o Judiciário recebeu 11.883 novos casos da modalidade criminal, uma média de 32 por dia e crescimento de 16% frente a 2024.
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O instrumento foi desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Medidas protetivas atingem 70 concessões por hora
O sistema de justiça concedeu 621.202 pedidos de medidas protetivas em 2025, o que corresponde a uma média de 70 medidas por hora. O tempo médio entre o início do processo e a emissão da primeira medida protetiva caiu para quatro dias, o menor patamar da série histórica iniciada em 2020, quando o período era de 16 dias.
Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e supervisora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), Ana Lúcia Andrade de Aguiar, a consolidação dos dados contribui para a formulação de políticas públicas.
“Os casos de feminicídio estão cada vez mais evidentes para a sociedade. Os dados consolidados pelo painel são essenciais para promover e orientar a formulação de políticas públicas mais eficazes”, afirmou em publicação do CNJ.
O CNJ também apontou que o Judiciário recebeu mais de 1 milhão de novos casos de violência doméstica em 2025, incluindo crimes previstos na Lei Maria da Penha e descumprimento de medidas protetivas. No mesmo período, a Justiça julgou 624.429 casos de violência doméstica, uma média de 1.710 julgamentos por dia. A lei completa 20 anos em 2026.
