O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta sexta-feira (20) que enviou recomendação ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (DSEI/MA) para garantir atendimento de saúde integral e igualitário aos indígenas da etnia Ka’apor. O órgão tem prazo de 15 dias para informar quais providências foram adotadas, sob pena de medidas judiciais.
O documento também foi encaminhado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ao Ministério da Saúde, ao Conselho Distrital de Saúde Indígena e às lideranças Ka’apor.
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O MPF afirmou ter recebido relatos de que profissionais do DSEI estariam sendo pressionados por integrantes da comunidade a deixar de atender determinados grupos, devido a divergências internas entre representantes da etnia. A comunidade vive na Terra Indígena Alto Turiaçu, no oeste do Maranhão, na divisa com o Pará.
Na recomendação, o MPF destaca que nenhum indígena Ka’apor pode ser privado de assistência à saúde por causa de disputas entre associações ou lideranças. O órgão ressalta ainda que diferentes formas de organização interna não podem justificar restrições ao acesso a políticas públicas essenciais.
O órgão público orientou o DSEI a adotar medidas imediatas para assegurar a prestação regular dos serviços de saúde, sem restrições indevidas. Também recomendou que o distrito considere a autodeclaração e o reconhecimento comunitário como critérios principais de identificação e revise eventuais cadastros, fluxos administrativos ou protocolos que possam resultar na exclusão indevida de integrantes de qualquer grupo.
A recomendação prevê ainda a criação de mecanismos de diálogo institucional com as diferentes formas de organização social dos Ka’apor, a fim de garantir tratamento equitativo e evitar práticas que possam ampliar vulnerabilidades ou gerar discriminação.
