A Defensoria Pública da União (DPU) manifestou, na terça-feira (17), repúdio ao Projeto de Lei (PL) que pretende tornar facultativo o ensino das culturas afro-brasileira e indígena nas unidades de ensino no país.
A nota técnica, emitida pelos grupos de trabalho de Políticas Etnorraciais (GTPE) e de Povos Indígenas, demonstra profunda preocupação em relação ao PL nº 1007/2025, da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE). A proposta altera a legislação de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para permitir que estudantes rejeitem as atividades do gênero.
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Na justificativa da proposição, a deputada argumenta que a participação nas atividades deve respeitar os princípios da liberdade de crença e de consciência. Ela ainda propõe que as escolas comuniquem previamente os pais e responsáveis sobre a aplicação de conteúdo histórico-cultural, festas culturais ou expressões religiosas.
Para a Defensoria, o PL é uma grave ameaça aos direitos fundamentais e avanços sociais promovidos pelas lutas das populações negra e indígena. A nota destaca que as medidas que garantem a inclusão dos temas no ensino fundamental e médio são uma resposta legislativa ao racismo estrutural.
“Uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária, nos termos dos objetivos elencados na Constituição da República, propostas legislativas como esta devem ser lidas como práticas sectárias e de intolerância à diversidade, ao dissenso e à alteridade dos diferentes povos”, diz trecho do documento.
Em entrevista à Alma Preta, o defensor público federal Yuri Costa destaca que o projeto de lei comete um erro jurídico-conceitual ao comparar materiais históricos e antropológicos a expressões religiosas.
“O projeto instrumentaliza a laicidade do Estado para legitimar o apagamento de culturas de grupos racializados, o que é o oposto do que a Constituição Federal exige”, comenta.
Ele reforça que a utilização de material didático sobre as comunidades negras e originárias é uma questão de reforçar e aprofundar o ensino da história brasileira na base curricular de ensino do país.
“A história afro-brasileira e indígena não é uma questão de crença, mas de fundamentação da própria identidade e formação da sociedade brasileira”, complementa.
O ensino de cultura afro-brasileira e indígena
O ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena é garantido pela Lei nº 11.645, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008.
“Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras”, diz alegislação.
A medida alterou a Lei nº 10.639/2003, que não incluía os conteúdos referentes aos povos indígenas.
