Ministra negra no STF: é hora de fazer o que nunca foi feito

Por: Ingrid Farias, feminista negra da Articulação Negra de Pernambuco e diretora do Instituto Update; Maria Sylvia de Oliveira, advogada, diretora executiva de Geledés-Instituto da Mulher Negra; e Maíra Vida, advogada e ativista do AGANJU

Como uma menina negra pode sonhar em ser ministra do STF se nenhuma chegou até lá? A pergunta é simples. A ausência que ela revela, não. Em mais de um século de existência do Supremo Tribunal Federal, nenhuma mulher negra ocupou uma de suas cadeiras. Esse vazio não é casual. Ele revela como o Estado brasileiro foi historicamente organizado para concentrar poder, prestígio e decisão em poucos grupos sociais. E ele está no centro da agenda que a Coalizão Negra por Direitos, junto a organizações parceiras como o Movimento Mulheres Negras Decidem, o Instituto Peregum, o Instituto de Defesa da População Negra e o NOSSAS vem sustentando desde 2023: a indicação de uma mulher negra para o Supremo.

Não se trata de demanda circunstancial, tampouco de gesto meramente simbólico. Trata-se de corrigir uma ausência histórica no centro do sistema de Justiça e fazer com que a democracia seja um instrumento real que garante a vida e o bem viver de todas e todos. Em 2019 o manifesto de fundação da Coalizão enuncia: Enquanto houver racismo, não haverá democracia! Esse enunciado de fundação segue mais vivo do que nunca. 

O STF é guardião da Constituição, árbitro de conflitos constitucionais e  institucionais, bem como intérprete final de direitos fundamentais. Suas decisões impactam diretamente a vida nacional em temas que afetam a cidadania como ações afirmativas, violência de Estado, política criminal, direitos sociais, liberdade religiosa, direitos das mulheres e combate ao racismo. A composição do tribunal importa — e muito. Foi a pressão do movimento negro e do movimento de mulheres negras que pautou o julgamento das cotas raciais nas universidades. 

Foi a composição do STF que definiu o resultado do julgamento sobre o Marco Temporal das terras indígenas. Não por acaso, a Coalizão Negra por Direitos, junto às Mães de Maio, Mães da Maré e Mães de Manguinhos, levou ao STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Vidas Negras — uma ação que denuncia o estado de ilegalidade ao qual está submetida a população negra brasileira e exige do Poder Executivo um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à política de morte em curso contra o povo negro. 

A ADPF nº 973 (Pelas Vidas Negras) é a expressão jurídica de uma verdade que o país insiste em não ver: o preceito constitucional do direito à vida tem sido historicamente violado para negras e negros brasileiros, que representam 56% da população. Quem julga essa ação importa. Quem compõe o tribunal importa. Diversidade não é decoração institucional: ela amplia fronteiras e repertórios interpretativos, fortalece a legitimidade das decisões e aprofunda a confiança pública nas instituições.

A ausência de mulheres negras na corte mais alta do Judiciário não é apenas um problema de representação e participação democrática. É a expressão concreta das injustas relações de poder no Brasil, que deflagram tanto a ausência das mulheres negras nos espaços de decisão quanto a sua super concentração na base da pirâmide social.

Além da evidência sempre constrangedora do abismo em que as desigualdades raciais e de gênero, que estruturam o país, encerraram parcela majoritária da população, não sendo piores os resultados estatísticos que versam sobre qualidade de vida e índice de desenvolvimento humano devido a aguerrida e competente agência de mulheres negras, politicamente organizadas e operando num contexto de outsider within. 

Leia mais: Ausência de uma ministra negra no STF dificulta o reconhecimento do racismo institucional

Foi para confrontar essa distorção que surgiu, em 2023, a campanha #MinistraNegranoSTF. Ela ocupou ruas, redes sociais, espaços públicos e telões internacionais com aquela pergunta que não sai da cabeça: como uma menina negra pode sonhar em ser ministra do STF se nenhuma chegou até lá? Não existe igualdade substantiva quando milhões de brasileiras crescem sem referências institucionais que as incluam.

Há juristas negras altamente qualificadas para essa cadeira. Mulheres com trajetória acadêmica sólida, experiência no Direito Público, domínio constitucional e compromisso com os fundamentos do Estado Democrático de Direito. O argumento de que faltaria mérito já foi respondido pela própria realidade, ele nunca foi o critério real das escolhas anteriores. O que faltou, historicamente, foi vontade política de reconhecer esse mérito onde ele sempre existiu.

“Essa ideia de lealdade política como atributo é inimiga da diversidade.” – Flávia Oliveira, jornalista, em comentário sobre a indicação do governo ao STF.

A recente crise em torno das indicações ao Supremo (marcada por negociações de bastidor, constrangimentos públicos e desgaste institucional) expôs os limites de escolhas baseadas em proximidade pessoal e cálculos de curto prazo. Quando a política institucional se afasta da sociedade, fragiliza-se. É justamente nesse contexto que a pauta apresentada pelo movimento negro ganha ainda mais densidade.

A indicação de uma mulher negra ao STF não seria concessão identitária, mas reconstrução de legitimidade e reparação institucional. Seria compreender que o mérito existe para além dos círculos tradicionais de poder. Seria transformar uma crise política em gesto de estadista.

“O Plano de Deus é uma Mulher Negra no STF.”  – Simony dos Anjos, da Rede de Mulheres Negras Evangélicas.

Ao deixar o Senado após ter sua indicação rejeitada (a primeira derrota de um nome ao STF em mais de 130 anos), Jorge Messias declarou: “Deus tem um plano para a nossa vida, para a vida de cada um de nós. Lutei pelo bom combate, como todo cristão, e preciso aceitar o plano de Deus na minha vida.” Mas antes de chegar à derrota, houve uma escolha. O que deveria ter sido uma sabatina sobre integridade e aptidão jurídica virou uma longa sessão de embates religiosos e disputas entre governo e oposição.

Messias prometeu que não haveria “qualquer ação ou ativismo” sobre o aborto. Sobre direitos trabalhistas, evitou qualquer posicionamento. Abriu mão dos próprios princípios em busca de aprovação. E no final, perdeu assim mesmo. Uma derrota não apenas política, uma derrota com custo moral. E o movimento negro evangélico não tardou a responder. 

É também nesse contexto que a Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver assume centralidade histórica. Desde 2023, mulheres negras do Brasil e de diferentes territórios vêm construindo coletivamente uma agenda transnacional por justiça racial, reparação histórica e novos horizontes civilizatórios. A Marcha não é reação à omissão do Estado, é proposta. É produção de futuro. O Bem Viver, formulado a partir de saberes ancestrais e cosmovisões coletivas, nos lembra que democracia não é apenas votar ou nomear autoridades. Democracia é garantir dignidade e vida plena para toda e todos.

Ao longo da história recente, o movimento negro tem exercido papel pedagógico decisivo no Brasil. Foi assim na luta por cotas raciais, no enfrentamento ao genocídio da juventude negra, na denúncia da violência policial e na ampliação do debate democrático. Trata-se de um movimento negro educador: aquele que antecipa temas, formula soluções e empurra o país para frente quando parcelas das elites insistem em mantê-lo no atraso. Ouvir esse movimento não é concessão. É inteligência política.

Leia mais: Por que é urgente a presença de uma ministra negra no STF?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exerce uma prerrogativa constitucional no processo de indicação, e tem diante de si mais uma chance: desta vez, que seja com reparação. Contudo, é o Congresso Nacional que detém a responsabilidade decisiva de transformar essa indicação em um marco democrático efetivo. Na condição de representantes do povo brasileiro, deputadas e deputados, senadoras e senadores devem orientar sua atuação não por cálculos conjunturais, mas por um compromisso substantivo com as reais necessidades da sociedade, especialmente no que diz respeito à promoção da igualdade, da justiça e da inclusão.

Em um ano atravessado por disputas eleitorais, cabe ao Parlamento assumir, com a responsabilidade histórica, seu papel na consolidação da democracia, deliberando de forma qualificada sobre a indicação ao Supremo Tribunal Federal. A aprovação de uma jurista negra não pode ser reduzida a uma lógica de conveniência política — deve afirmar-se como expressão concreta de reparação histórica, ampliação da representatividade e fortalecimento das instituições democráticas, em sintonia com as demandas estruturais da população brasileira.

Há momentos em que a história bate à porta. Este é um deles. É hora de ouvir o país que luta, formula e ensina. É hora de fazer o que nunca foi feito.

Uma ministra negra no STF já.