A Justiça de São Paulo condenou o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao pagamento de indenização de R$ 10 mil a um homem de 63 anos, alvo de uma abordagem violenta na comunidade de Heliópolis, na Zona Sul da capital paulista. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo nesta quarta-feira (27).
O caso ocorreu em outubro de 2025, quando a vítima retornava de madrugada de um bar para casa. No processo, o homem relatou que, ao passar pelo policial militar, o agente, sem aviso prévio ou justificativa, lançou spray de pimenta diretamente em seu rosto.
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A ação aconteceu durante uma operação policial na comunidade e foi registrada por uma câmera de segurança. O autor do processo, representado pelos advogados Gabriel Hiroshi de Souza e Ricardo Augusto Yamasaki, declarou ter ficado completamente desnorteado, com os olhos queimando e dores intensas.
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O homem ainda perdeu o equilíbrio e encostou na viatura policial que estava parada, mas foi repreendido grosseiramente pelo policial.
À época, o governo paulista declarou que o PM agiu no cumprimento do dever legal, alegando que o idoso estava em “aparente estado de embriaguez” e que teria desobedecido às ordens para que se afastasse.
A decisão da juíza da 13ª Vara da Fazenda Pública, Luiza Rozas Verotti, destaca que a utilização do spray de pimenta à curta distância configurou uso excessivo da força. A magistrada também reforça que não houve reação que indicasse resistência ativa ou ameaça à vida dos militares.
À imprensa, a assessoria da gestão de Freitas afirmou que o Estado ainda não foi intimado da decisão e que se manifestará no processo. Ainda cabe recurso.
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