O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, na quinta-feira (28), aos ministérios da Saúde (MS) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a ampliação da política nacional de atendimento psicossocial para vítimas de violações de direitos humanos.
Segundo o órgão, a medida pretende assegurar assistência médica e psicológica especializada às pessoas atingidas por violência institucional, como atos, omissões ou negligências praticadas por agentes públicos ou privados.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
A recomendação visa ampliar o alcance da Portaria nº 8.685/2025, que cita apenas as vítimas nominalmente reconhecidas em decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
Leia mais: Projeto de lei quer promover saúde mental da juventude negra em São Paulo
O MPF destaca que a iniciativa deverá contemplar expressamente as vítimas da ditadura militar e os casos reconhecidos por decisões judiciais, administrativas e relatórios da Comissão Nacional da Verdade, mesmo que não tenham sido apreciados por cortes internacionais.
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, o reconhecimento estatal da violência institucional não pode depender exclusivamente de decisões internacionais.
As pastas citadas têm o prazo de 30 dias para informar se irão acatar a proposta.
Leia mais: MPF abre inquérito contra deputada Fabiana Bolsonaro por blackface
