A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, na segunda-feira (8), uma audiência pública sobre o direito à educação e as políticas de cotas. Entre os principais encaminhamentos da atividade está o lançamento do Observatório Social das Cotas.
A iniciativa é voltada ao acompanhamento e à sistematização de dados sobre acesso, permanência e trajetória acadêmica de estudantes cotistas. Também houve a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre a comissão, o Ministério da Igualdade Racial, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF).
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O encontro reuniu a ex-ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, representantes da Reitoria e das pró-reitorias da UERJ, da UENF, pesquisadores, estudantes, movimentos sociais e gestores públicos para discutir os avanços, resultados e desafios das ações afirmativas no ensino superior.
A audiência também definiu a elaboração de relatórios periódicos sobre a implementação das políticas de cotas nas universidades estaduais e novas agendas de acompanhamento junto às instituições de ensino.
Para a presidente da comissão, deputada estadual Dani Monteiro (PSOL), a construção de instrumentos permanentes de monitoramento é fundamental para fortalecer a política de cotas e garantir sua continuidade.
“As cotas transformaram a universidade pública e abriram caminhos para uma geração que historicamente foi excluída desses espaços, mas nenhuma política pública se sustenta sem acompanhamento, avaliação e transparência. O Observatório Social das Cotas nasce para produzir conhecimento, reunir dados e fortalecer a defesa dessa política que mudou a vida de milhares de estudantes”, afirmou a parlamentar.
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