O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou, na segunda-feira (15), que o Plenário deve votar ainda nesta semana o Projeto de Lei (PL) que inclui a misoginia na Lei do Racismo (nº 7.716/1989) e tipifica a prática como crime de discriminação.
A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), define como misoginia os atos que manifestem ódio ou aversão às mulheres, baseados na ideia de supremacia masculina de gênero. Caso seja aprovada, a Lei do Racismo passará a vigorar com o seguinte texto:
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
“Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional ou praticados em razão de misoginia”, diz trecho do PL.
Leia mais: Deputados de direita querem barrar inclusão de misoginia na Lei do Racismo
O texto legislativo prevê pena de dois a cinco anos de prisão para injúria por condição de gênero, podendo ser aumentada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. A proposição ainda inclui o ato de misoginia no artigo que trata de ‘praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional’, com pena de um a três anos
Para crimes cometidos na internet, o PL determina a suspensão temporária da conta ou do perfil utilizado para o cometimento do crime em redes sociais, além da suspensão de conta ou perfil em aplicativo administrado direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
A proposta foi aprovada de modo unânime pelo Senado, no dia 24 de março, com 67 votos favoráveis. O presidente da Câmara convocou uma reunião de líderes, que ocorrerá nesta terça (16), para a apresentação do grupo de trabalho que discutiu medidas de combate à misoginia. O documento será entregue pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
Leia mais: Mais de 77% das mulheres do DF já sofreram algum tipo de violência, revela pesquisa
