O Ministério da Fazenda vai determinar regras para a exibição de publicidade de casas de apostas durante as transmissões dos jogos da Copa do Mundo de 2026. A informação foi divulgada pelo G1 nesta sexta-feira (26).
Com as novas normas, qualquer publicidade de casa de apostas exibida durante a Copa ou após as partidas deverá incluir mensagens de conscientização ao final da veiculação, em modelo semelhante ao utilizado nas propagandas de bebidas alcoólicas.
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A medida tem como base uma definição do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e destaca a inclusão de frases como: “jogue com responsabilidade”, “apostar pode causar dependência”, entre outras.
Segundo as diretrizes do Conar para a publicidade de apostas, as propagandas devem ser elaboradas de modo responsável, considerando a atenção especial com crianças, adolescentes e outros grupos em situação de vulnerabilidade.
“Por tratar-se da divulgação de serviços com restrições e impróprios para determinados públicos, as publicidades de apostas deverão ser estruturadas de maneira socialmente responsável. Ficam vedados os estímulos ao exagero ou ao jogo irresponsável”, diz trecho da cartilha de regras da entidade.
De acordo com a reportagem do G1, as regras entrarão em vigor na segunda fase do Mundial, que começa no próximo domingo (28), e serão publicadas em medida provisória da Presidência da República.
Ministério da Justiça apura possível irregularidade da CazéTV na Copa
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) instaurou, na quarta-feira (24), uma apuração contra o canal do Youtube, CazéTV, para investigar uma possível irregularidade na divulgação de apostas esportivas de quota fixa na transmissão dos jogos da Copa.
A pasta informou que a investigação iniciou após a análise de vídeos que mostram ações promocionais de empresas de apostas exibidas durante partidas do Mundial.
Em nota, a Senacon declarou que analisará se as ações respeitaram as normas da publicidade responsável, transparente e com informações claras sobre os riscos envolvidos nas apostas.
“Caso sejam identificadas irregularidades, poderão ser aplicadas medidas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor”, diz o comunicado.
O documento da secretaria cita a utilização de estratégias promocionais associadas a eventos esportivos de grande apelo popular, com o emprego de mensagens destinadas a estimular a realização imediata de apostas, além da vinculação da atividade ao sentimento de pertencimento e à paixão esportiva.
O tema também foi alvo de denúncia da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a proibição da divulgação de bets por comentaristas esportivos durante os jogos da Copa.
A solicitação da parlamentar busca impedir que os comentaristas promovam as plataformas de apostas, especialmente quando as recomendações são feitas sem identificação clara de conteúdo publicitário.
Leia mais: Erika Hilton aciona Justiça para proibir comentaristas de divulgarem apostas na Copa
