A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (27), que a União e o Governo de Minas Gerais adotem providências imediatas para conter a crise sanitária que atinge o povo indígena Tikmũ’ũn Maxakali.
A decisão também obriga a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e os municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni a implementar ações emergenciais organizadas.
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Entre as medidas determinadas estão a reestruturação do sistema de saúde indígena, a garantia de abastecimento de água potável, o combate à desnutrição e a proteção da etnia contra a violência e o racismo institucional.
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Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a taxa de mortalidade infantil entre os Maxakali é de 66,7 óbitos por mil nascidos vivos. Para a população não indígena da mesma região, o índice é de 17,5.
O órgão ainda aponta que crianças indígenas de um a quatro anos têm 30 vezes mais risco de morrer, contexto impulsionado por causas evitáveis, como diarreias, infecções e desnutrição grave.
A Justiça entendeu que a inatividade do Estado resulta em riscos concretos de mortes evitáveis, especialmente na primeira e segunda infância. A sentença destaca a necessidade de uma intervenção estruturada de caráter intersetorial e interfederativo.
Os réus devem, no prazo de 30 dias, constituir um comitê gestor intersetorial com representantes de saúde e assistência social de todos os entes, sob a coordenação do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI).
Ainda deverão, em 60 dias, criar um plano de ação unificado que estabeleça metas de redução de morbidade e mortalidade infantil, medidas de segurança alimentar e indicadores de monitoramento para o território.
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