As tecnologias digitais tem chegado cada vez mais cedo ao cotidiano das crianças brasileiras. Entre vídeos, jogos e o deslizamento de telas nas redes sociais, a internet deixou de ser um espaço ocasional para se tornar parte central da infância, reorganizando formas de brincar, aprender e se relacionar.
Nesse cenário, cresce a preocupação com os riscos desse acesso contínuo, sobretudo quando ocorre sem mediação qualificada de adultos, escolas e políticas públicas.
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Quando esse debate é atravessado pelo recorte racial, ele ganha outra dimensão. Crianças negras, que já vivem desigualdades históricas relacionadas à renda, ao acesso à informação e às redes de cuidado, tendem a estar mais expostas a riscos no ambiente digital.
A menor presença de dispositivos de proteção, somada a contextos de maior precariedade de acompanhamento adulto, amplia o impacto de riscos que não são distribuídos de forma igual entre todas as infâncias.
Além disso, a ausência de orientação adequada, somada à presença massiva dessas plataformas no cotidiano infantil, amplia a vulnerabilidade a conteúdos inadequados, abordagens de adultos mal-intencionados e diferentes formas de manipulação.
Plataformas como o Roblox, que permitem a criação de contas a partir dos cinco anos e combinam jogos com interação social em tempo real, voltaram ao centro da discussão. Mesmo com anúncios recentes de ajustes em políticas de chat e controle de idade, especialistas apontam fragilidades nos mecanismos de proteção, sobretudo pela escala global desses ambientes e pela dificuldade de fiscalização contínua.
É nesse contexto que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para os desafios do ambiente virtual.
A legislação amplia a responsabilidade das plataformas digitais, exige verificação mais rigorosa de idade, reforça a proteção de dados e determina medidas de segurança desde a concepção dos serviços, deslocando parte da responsabilidade do usuário para o próprio desenho das tecnologias.
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Infância conectada e proteção desigual
O acesso à internet no Brasil não apenas aumentou, ele também se antecipou alcançando crianças cada vez mais novas. Segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil, publicada em fevereiro de 2025,o acesso à rede entre bebês de até dois anos passou de 9% em 2015 para 44 % em 2024. Já entre crianças de 3 a 5 anos a presença on-line cresceu de 26 por cento para 71% no mesmo período.
Os dados mostram uma mudança estrutural na forma como a infância se relaciona com a tecnologia. A internet passou a fazer parte da rotina antes mesmo de muitas crianças desenvolverem plenamente habilidades básicas de linguagem de autocontrole e percepção de risco. O contato deixou de ser eventual e passou a ser contínuo.
Esse cenário ajuda a explicar a preocupação dos especialistas. Para a coordenadora de políticas públicas Rafaela Ferreira e o pesquisador Paulo Rená, ambos do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), essa entrada precoce na internet ocorre muitas vezes sem mediação adequada.
“A infância entra no digital antes mesmo de desenvolver plenamente habilidades básicas de proteção e leitura de risco”, destacam. Os especialistas acrescentam que “não é só sobre estar conectado, é sobre como e com quem essa criança está conectada.”
Segundo Ferreira e Rená, quando plataformas misturam entretenimento, publicidade e interação social, os riscos deixam de ser pontuais e passam a fazer parte da experiência cotidiana. “Esses ambientes fazem parte do cotidiano da criança, não são um espaço separado da vida dela”, afirmam.
Além disso, também apontam fragilidades estruturais. “Denúncia difícil de acessar, moderação que chega depois do dano e chats sem proteção adequada formam um cenário de risco contínuo”, pontuam.
No recorte territorial e racial, os pesquisadores são diretos. “Em territórios periféricos, onde a população negra é maioria, a proteção é mais frágil e o acesso à informação também”, defendem.
Entre o jogo, a interação e os riscos invisíveis
Plataformas que combinam jogo, sociabilidade e economia interna ampliam desafios para a proteção na primeira infância. Nesses ambientes, a linha entre brincar, interagir e consumir nem sempre é clara.
Segundo Rafaela Ferreira e Paulo Rená, estudos sobre plataformas como o Roblox indicam que “há exposição a conteúdo criado por usuários sem controle prévio, linguagem sexualizada e violenta em chats, além de práticas de aliciamento”.
Para crianças pequenas, eles alertam que “ainda está em formação a capacidade de distinguir o que é interação social, o que é publicidade e o que é risco”. No caso de crianças negras, os especialistas destacam a sobreposição de violências. “Crianças negras não enfrentam só os riscos da plataforma, mas também racismo, exclusão e estereótipos dentro desses ambientes”.
Verificação de idade, violências digitais e o papel das redes de proteção
Com a pressão regulatória crescente e a chegada do ECA Digital, empresas passaram a reforçar mecanismos de verificação de idade. Na avaliação dos pesquisadores, esses sistemas são frágeis.
“Autodeclaração, reconhecimento facial e envio de documentos não são mecanismos confiáveis por si só”, afirmam Rafaela Ferreira e Paulo Rená. E acrescentam que “essas tecnologias não apenas erram, como erram mais em populações negras”.
Segundo os especialistas, isso produz um efeito duplo. “A tecnologia que deveria proteger pode acabar reforçando desigualdades e ampliando a vigilância sobre determinados grupos”. Para eles, as formas de violência mais comuns nesses ambientes incluem aliciamento, exploração sexual, exposição a conteúdos impróprios e discurso de ódio.
Para Rafaela Ferreira e Paulo Rená, “esses fenômenos não acontecem de forma isolada, mas dentro de um mesmo ecossistema de desigualdades”. No recorte racial, eles são ainda mais diretos: “crianças negras vivem uma violência acumulada que combina racismo e vulnerabilidades digitais”.
Na identificação desses riscos, mudanças de comportamento podem ser sinais de alerta, como alterações de humor, distúrbios de sono, regressões e medo de acessar determinados aplicativos. No ambiente digital, esconder a tela, apagar mensagens rapidamente ou demonstrar ansiedade com notificações também são indicativos de risco.
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Os pesquisadores destacam ainda um desafio institucional. “Quando há racismo envolvido, muitas vezes a dor da criança não é reconhecida ou levada a sério pelas instituições”. E defendem a articulação de redes de proteção. “Família, escola, saúde e assistência precisam atuar de forma integrada, com atenção ao racismo estrutural”.
O ECA Digital representa um avanço ao atualizar o marco legal de proteção da infância no ambiente digital. Mas, segundo os pesquisadores, o problema central está na implementação. “Sem fiscalização, sem dados e sem responsabilização das plataformas, a proteção não se sustenta”, afirmam.
“A proteção da infância no digital precisa considerar que as desigualdades sociais e raciais estruturam também a experiência online. Quando isso não é levado em conta, a regulação tende a falhar justamente com quem mais precisa dela”, finalizam.
Este conteúdo faz parte de uma parceria com a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal para a produção de reportagens sobre a primeira infância.
