Na quinta-feira (22), o Senado da Argélia exigiu alterações em uma lei que criminaliza o domínio colonial francês, incluindo disposições sobre reparações. A proposta surge quase um mês após o parlamento ter aprovado a legislação.
Em 24 de dezembro, a câmara baixa do parlamento, equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil, aprovou por unanimidade a lei que declara a colonização francesa da Argélia de 1830 a 1962 como um crime, exigindo um pedido de desculpas e reparações.
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No entanto, o Senado afirmou na quinta-feira (22) que alguns artigos do texto não refletiam totalmente a abordagem oficial estabelecida pelo presidente argelino, Abdelmadjid Tebboune, que havia dito que a Argélia não necessitava de reparações financeiras da França, conforme informações da agência francesa de notícias AFP.
Uma comissão mista, incluindo membros de ambas as câmaras, analisará agora as disposições em disputa antes de finalizar o texto, uma vez que o Senado não pode alterar as leis aprovadas pela câmara baixa. Segundo a AFP, a França classificou o projeto de lei como “claramente hostil”, surgindo em um momento de atrito diplomático com a Argélia.
As relações entre os países se deterioraram no final de 2024, quando a França apoiou oficialmente a soberania marroquina sobre o Saara Ocidental, região separatista sob controle do Marrocos — que também foi colonizado pela França. A Argélia, no entanto, apoia o movimento de independência do Saara Ocidental.
O projeto de lei em discussão declara que a França tem “responsabilidade legal pelo seu passado colonial na Argélia e pelas tragédias que causou”. O texto enumera os crimes da colonização francesa, incluindo testes nucleares, execuções extrajudiciais, “tortura física e psicológica” e a “pilhagem sistemática de recursos”.
O texto declara que “a compensação total e justa por todos os danos materiais e morais causados pela colonização francesa é um direito inalienável do Estado e do povo argelino”.
O presidente francês, Emmanuel Macron, já reconheceu que a colonização da Argélia pela França foi um “crime contra a humanidade”, mas Paris ainda não ofereceu ao país africano um pedido formal de desculpas.
A guerra de libertação nacional contra a França deixou mais de 1,5 milhão de mortos, segundo a Argélia. O número é contestado por Paris, que estima 500 mil mortos, sendo 400 mil deles argelinos. O conflito durou de 1954 a 1962, quando o país africano conquistou sua independência.
Atualmente, a Argélia tem cerca de 48 milhões de habitantes predominantemente muçulmanos. Banhado pelo mar Mediterrâneo — que também alcança a França —, o país norte-africano tem fronteiras com Líbia, Níger, Mali, Mauritânia, Marrocos e Tunísia. A Argélia é o maior país da África e o décimo do mundo em extensão territorial, com quase 2,4 milhões de km².
